Após o adiamento para inclusão de efeitos mitigatórios na composição da nova tarifa, a diretoria da Aneel decidiu aprovar nessa terça-feira, 21 de junho, o reajuste anual da Cemig com aumento médio de 8,8% aos cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras no estado de Minas Gerais. A retirada dos componentes financeiros anteriores atingiu 9,45%.
Na alta tensão o índice passou de 6,19% para 14,31%, e na baixa tensão ficou em 6,23%. Já a classe residencial terá um efeito médio de 5,22%. A composição da tarifa, que passa a valer em 22 de junho, contou com impacto de 4,88% da Parcela A e 3,89% da Parcela B, sendo 4,87% de encargos setoriais.
O cálculo considera a proposta de regulamentação do componente tarifário CDE Modicidade Eletrobras, que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético decorrentes da capitalização da Eletrobras. Nos componentes financeiros, destaque para R$ 1,4 bilhão oriundos do aumento da cota na CDE e despacho de usinas fora da ordem de mérito, com impacto de 7,3%, seguido pela variação dos custos com energia, que variaram 2,7%.
Outra medida considerada na atenuação do reajuste foi o Projeto de Lei 1.280/2022, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. O PL disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras. Para a Cemig, os referidos créditos totalizam R$ 2,81 bilhões e resultam numa redução de 15,20% no índice de reajuste tarifário da distribuidora. Também impactaram na mitigação das tarifas, a compatibilização dos financeiros referentes à Bandeira de Escassez Hídrica e o empréstimo da Conta Escassez Hídrica.
