A diretoria da Aneel aprovou a abertura de consulta pública para definição do repasse para o processo de modicidade tarifária dos recursos oriundo dos contratos de concessão renovados das hidrelétricas da Eletrobras. São R$ 5 bilhões a serem pagos 30 dias após a assinatura da renovação, que aconteceu ontem, mais parcelas adicionais menores pelo período de 25 anos, segundo resolução do CNPE. A consulta fica aberta até 5 de agosto.
O montante presente é de R$ 32 bilhões, mas existe um fluxo de até R$ 71 bilhões com atualizações monetárias nos próximos anos para a CDE. Segundo o regulador, a proposta de repasse às distribuidoras é em parcela única, com o rateio sendo proporcional ao impacto da descotização das usinas, que, no caso da Eletrobras, possuem o mesmo fator de garantia física.
A tentativa se junta a outras em tramitação no Congresso Nacional, como o PIS/COFINS e do ICMS, ambos com objetivos a desoneração tarifária e alívio no bolso do consumidor brasileiro. No caso esse processo ligado a privatização poderá induzir a uma redução média superior a 2% nos reajustes anuais aprovados nesta terça-feira, 22 de junho, envolvendo Cemig, Copel, RGE Sul e Energisa Minas Gerais e Nova Friburgo.
