Norma sobre compartilhamento da transmissão entra em consulta

Iniciativa visa consolidar determinações sobre o tema em uma única resolução

A regulamentação relacionada ao compartilhamento de instalações de transmissão, atualmente dispersa em variados instrumentos como contratos de concessão, resoluções normativas, procedimentos de rede e outros, é tema de mais uma consulta pública aberta pela Aneel nessa terça-feira, 21 de junho. A ideia é colher as sugestões e determinações pelo e-mail  cp033_2022@aneel.gov.br até 5 de agosto.

A complexidade no cumprimento de comandos levou as áreas técnicas da Agência a realizar duas tomadas de subsídio no ano passado para unificar e simplificar a normativa. Entre os pontos a serem condensados estão o planejamento e a operação das instalações compartilhadas, bem como as responsabilidades de cada participante e as regras para compartilhamentos múltiplos.

Segundo expõe o regulador, a consolidação é oportuna visto a previsão de acréscimo de 37,5 mil km de linhas e 149,7 mil MVA de capacidade de transformação até 2030, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030, publicado pela EPE. O crescimento também acarretará na ampliação do número de agentes no setor para além das atuais 347 concessões, aumentando o compartilhamento de instalações. Hoje o Sistema Interligado Nacional (SIN) é composto por 162,7 mil km de LTs e 395,4 mil MVA.