O Ministério de Minas e Energia publicou na edição desta sexta-feira, 24 de junho, as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de energia, chamado de LRCE. Na prática é o primeiro certame que negociará as térmicas inseridas na Lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras e que somarão 8 GW até 2030 com 70% de inflexibilidade e contratos na modalidade de disponibilidade.

Apesar de ter existido uma perspectiva de outras fontes entrarem nesse certame foi definido que apenas térmicas a gás entrarão na disputa vendendo energia de reserva. Sem considerar lastro. O certame deverá ser realizado em 30 de setembro de 2022 pela Aneel.

Para esse primeiro certame, estabelecido na Portaria Normativa no 46, serão 1.000 MW na região Norte, para início de suprimento em 31 de dezembro de 2026 e outro volume igual para o Nordeste, cujo início de suprimento se dará em 31 de dezembro de 2027.

São três produtos. O primeiro listado é o produto região Norte, para início de suprimento em 31 de dezembro de 2026, o segundo é o região Nordeste Maranhão, para início de suprimento em 31 de dezembro de 2027, e ainda, o produto região Nordeste Piauí, para início de suprimento em 31 de dezembro de 2027. Os contratos terão vigência até o final de 2041 para os que iniciam em 2026 e 2042 para aqueles de 2027.

O preço de referência será o preço-teto para geração a gás natural do leilão “a-6”, de 2019, atualizado pela EPE e aprovado pelo MME, a base é de R$ 450/MWh.

Os interessados têm apenas sete dias para a entrega do cadastramento e documentação. O prazo é até às doze horas de 30 de junho.

Há uma série de restrições e condições para a participação de empreendimentos desde que sejam térmicos a gás natural. Será dado preferência ao combustível gás natural nacional, mas não há proibição do GNL. No produto Norte a preferência é dada ao insumo produzido na região da Amazônia Legal. Nos demais, ao combustível produzido nacionalmente, sem distinção de local.

Os empreendimentos devem ser obrigatoriamente novos ou que não tenham entrado em operação comercial até a publicação do edital.