O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28 de junho, que as medidas que têm sido tomadas pelo governo no setor elétrico e quanto aos combustíveis trarão reduções significativas de preços, citando que a conta de luz e a gasolina deverão cair em média, 19,49% e 21%.

Sachsida explicou aos parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor que a redução da tarifa de energia ocorrerá com o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras, a devolução de créditos tributários aos consumidores e a limitação em 17% do ICMS cobrado sobre o serviço pelos estados, criticando na ocasião os governadores que judicializaram o caso e não acataram a lei. “É inaceitável cobrar 30% de imposto sobre energia elétrica e acredito que estamos dando a resposta correta também nos combustíveis, reduzindo tributos”, resumiu.

O ministro fez uma apresentação inicial com diversos slides em PowerPoint, reconhecendo o Congresso Nacional como o “mais reformista da história” e que os desafios atuais para a pasta recaem na governança e estabilidade regulatória e jurídica. Disse enxergar oportunidades para o Brasil como um “porto seguro de investimentos”, sobretudo com a reorganização da economia no contexto de guerra, podendo atrair o capital que sai da Rússia.

Questionado por um deputado sobre qual seria a estratégia para baixar a fatura de luz dos brasileiros sem ser pelo PL 1280/2022, Sachsida disse que essa é a grande pergunta que todos os agentes da cadeia do setor estão fazendo. Por ora ele ressalta que o MME agregou ao time mais dois profissionais que irão aperfeiçoar a metodologia dos leilões de energia, sem entrar em detalhes, dizendo apenas que os certames precisam levar a ganhos de produtividade e redução de tarifas ao consumidor.

“Vale a pena quando se chega trazer ideias novas. A ideia é ter melhores marcos legais, o PL 414 da modernização, honrar contratos, ter previsibilidade e fazer leilões melhores, explorando hidrogênio”, pontuou.

Privatizações

Quanto aos processos de privatização da Eletrobras e Petrobras, o ministro disse respeitar todas as opiniões divergentes, mas entende que a capitalização gera um fator de competição que só trará benefícios ao consumidor, comparando com um caso emblemático em 1998. “Vai acontecer na Eletrobras a mesma coisa que aconteceu com a Telebrás, os preços vão cair e a qualidade do serviço vai aumentar”, garantiu, discordando de uma fala recente da Aneel trazida por um dos deputados.

Sachsida voltou a criticar a política de preços da Petrobras e reafirmou que o governo federal não tem poder para intervir na estatal, mesmo reconhecendo que foi o ex-presidente Michel Temer que mudou a Política de Paridade Internacional (PPI) após a deposição de Dilma Rousseff em 2016. Também ressaltou que o presidente Bolsonaro ainda não definiu sua opinião sobre a privatização da petroleira.

Ao comentar os motivos para troca na presidência da estatal, o ministro reiterou que o grande desafio da companhia atualmente é de gestão e que escolheu Caio Paes de Andrade pelo sucesso que teve “no mercado mais difícil no mundo”, que é a Tecnologia da Informação. “Essa pegada de TI, gestão e competição vai fazer muito bem a Petrobras”, complementa.

Em relação a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, em discussão na Câmara, o ministro de Minas e Energia também avaliou que, mesmo acreditando que o colegiado teria foco mais político do que técnico, apoiará a comissão caso ela seja instalada.

Ademais Sachsida destacou a necessidade de melhoria em marcos legais do setor como o mercado livre de energia elétrica e disse estar dispendendo mais recursos ao setor de mineração, enxergando potenciais para o país se tornar referência como Canadá e Austrália na atividade de mineração sustentável e com preocupações ambientais presentes.