O Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, publicou no Diário Oficial de União desta segunda-feira, 04 de julho, Portaria nº 661, em que passa a vigorar as alterações de data para Consulta Pública, a “Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração Distribuída”.

As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Portal do MME, até o dia 15 de julho de 2022. Os arquivos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.