Governo autoriza instalação de térmicas flutuantes no RJ

Portaria permite início das obras e delimita área a ser explorada na Baía de Sepetiba (RJ) até a conexão com a subestação de Furnas

O governo federal autorizou a empresa turca Karpowership a executar a instalação de um conjunto de quatro unidades flutuantes para geração de energia térmica a gás natural a serem ancorados em uma área específica da Baía de Sepetiba (RJ) e conectados à terra através de uma linha de transmissão. Os empreendimentos também preveem uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação de GNL (FSRU).

A Portaria nº 5.910, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de julho, aponta que a obra foi aprovada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Refere-se aos espaços físicos em águas e terras públicas e necessários a implementação das UTEs em navios, FSRU, embarcação de suporte, e as interligações entre os ativos, torres e a subestação onshore, que será a Zona Oeste, de Furnas. A área em espelho d’ água utilizada é de 186.589,02 m², sendo 166.534,72 m² dentro da área do Porto Organizado e 20.054,30 m² fora do Porto Organizado até o início do trecho em terra.

A iniciativa, inédita no Brasil, virou alvo de uma ação do Ministério Público Federal, que questiona o licenciamento ambiental feito pelo Inea, órgão estadual competente. Segundo o MPF, a licença deveria ser concedida pelo Ibama e há vícios no processo, embora este modelo seja inédito no país.

Como não há construção, nem montagem, já que a termelétrica vem pronta, não houve licenciamento prévio das usinas flutuantes. A empresa afirma que há vários estudos em curso para avaliar a mudanças no meio ambiente com a operação e transmissão, com o pedido de licenciamento seguindo em análise no Inea.