A Eletrobras convocou uma assembleia geral extraordinária para o dia 05 de agosto com o objetivo de eleger os novos membros do conselho de administração da companhia, exceção do conselheiro representante dos empregados.
Ainda nessa assembleia, a companhia também irá aprovar a proposta apresentada pelos acionistas para fixar prazo para o mandato unificado do conselho de administração, excepcionalmente, até a assembleia geral ordinária a ser realizada em 2025.
A reunião será no formato digital e segundo a companhia tem por objetivo facilitar a participação dos acionistas.
Suspensão do despacho da Aneel
A Eletrobras também anunciou que as suas controladas Chesf e Furnas ingressaram com mandados de segurança, ambos visando a suspensão da decisão monocrática consubstanciada no despacho Aneel nº 1.762, de 1º de julho de 2022, bem como a retirada do Processo Administrativo Aneel nº 48500.005952/2022-29, no qual foi emitido o Despacho, da pauta de julgamento de hoje, 05 de julho.
Segundo a companhia, o pedido contido nas medidas judiciais propostas pretende que tal processo administrativo somente seja decidido após a oitiva das Autoras, Chesf e Furnas, e após a devida instrução com a oitiva das áreas técnicas e da Procuradoria da Aneel, respeitando-se os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Os pedidos de Chesf e Furnas foram acolhidos, cabendo destacar a decisão proferida no processo relativo a Furnas, em que foi deferido o pedido de liminar “para suspender os efeitos do Despacho Aneel 1.762/2022, bem como sustar o julgamento do processo administrativo no 48500.005952/2022- 29”, já tendo a Aneel retirado o processo da pauta de julgamento de hoje.
Ação judicial
A Eletrobras também divulgou na noite de ontem que recebeu uma correspondência informando que a Santo Antonio Energia tomou ciência de uma ação judicial movida contra a companhia pelo Grupo Civil no valor de R$ 962 milhões. Contudo, a companhia discorda desse valor e avalia medidas cabíveis.
