Foi publicado nesta sexta-feira, 8 de julho, o decreto 11.124/2021, que trata do Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição. O conselho vai atuar na promoção da transição energética justa para a região carbonífera de Santa Catarina; observar os impactos ambientais, econômicos e sociais da transição, com vistas ao desenvolvimento sustentável; valorizar os recursos energéticos e alinhar a transição à neutralidade de carbono a ser obtida em conformidade com as metas estabelecidas pelo Governo Federal, aliada com a alocação adequada dos custos. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro vem na esteira da lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, que criou o Programa de Transição Energética Justa.
O conselho, que deverá ordenar e acompanhar a implementação do Programa de Transição Energética Justa, também deverá elaborar o Plano de Transição, com ações, responsáveis, prazos e fontes de recursos.
O Conselho do TEJ será formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia; do Governo de Santa Catarina; da Associação Brasileira do Carvão Mineral; da Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina; da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País e do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina. A coordenação caberá a Casa Civil. O Conselho do TEJ se reunirá, em caráter ordinário, anualmente e, em caráter extraordinário, quando o coordenador convocar.
Já o plano estabelecerá o planejamento das ações necessárias para o cumprimento do objetivo do Programa, as diretrizes para o desenvolvimento e as ações necessárias.
