A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou parcialmente o pedido de excludente de responsabilidade da NK 129 Empreendimentos e Participações S.A. e Linhares Geração S.A. Segundo a decisão, foram considerados 10 dias a mais pelo atraso na implantação da UTE Povoação 1 e da expansão da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo.

Com isso, a agência alterou a data de início e fim do período de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva – CER firmados no PCS. As novas datas são de 11 de maio de 2022 até 10 de janeiro de 2026.

As empresas pediram um total de 30 dias de excludente de responsabilidade em face dos atrasos constatados na implantação das usinas. Entre os argumentos das companhias constavam o atraso na obtenção da LI, as chuvas intensas em janeiro e fevereiro deste ano, surto de covid-19 da variante Ômicron nos funcionários, atrasos na entrega de materiais devido à crise do frete marítimo, verificada em decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia e do recrudescimento da Covid-19 na China, e ainda, atraso na entrega de unidades geradoras devido a um acidente do navio cargueiro.

Em seu voto o diretor relator Giácomo Bassi, não reconheceu o atraso na obtenção da LI porque os empreendedores sabiam dos riscos e não poderiam ser colocados como fatos para o pedido. Os 10 dias, apontou o diretor, derivam das chuvas que afetaram o rio Doce e foram acima da média dos últimos 30 anos. Os demais argumentos não foram aceitos.

A UTE Povoação 1 tem 74,96 MW de capacidade instalada e 72 MW médios de garantia física, utilizando gás natural como combustível. A UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (“UTE LORM”), com implantação de mais 4 unidades geradoras de 9,0 MW cada, e 34,6 MW médios de garantia física, também utiliza gás natural como combustível.

As usinas foram liberadas para iniciar a operação em teste das suas unidades geradoras em 2 de julho de 2022, por meio dos Despachos SFG nº 1.766 e 1.767, de 2022. De acordo com a empresa em reunião, sua previsão de operação comercial atual para a UTE Povoação 1 é 22 de julho e para a expansão da UTE LORM, 18 de julho de 2022. O contrato do PCS previa início do suprimento em 1 de maio e o limite de atraso é até 1º de agosto para que os contratos pudessem ser rescindidos, conforme regra do Edital.