O Tribunal de Contas da União considerou vantajosa a privatização das antigas distribuidoras da Eletrobras, mesmo reconhecendo que as despesas superaram o valor arrecadado com a venda do controle das concessionárias. Das seis empresas privatizadas em 2018, apenas a Cepisa (atual Equatorial Piauí) gerou bônus de outorga para o Tesouro Nacional, no valor de R$ 95 milhões.
A corte concluiu a análise do processo de desestatização de Cepisa (PI) e Ceal, que foram compradas pela Equatorial Energia; Ceron (RO) e Eletroacre (AC), arrematadas pela Energisa; Boa Vista Energia e Amazonas Energia, que ficaram com o Consórcio Oliveira Energia/Atem.
A venda das empresas teve um custo total pago pela Eletrobras de R$ 24 milhões, incluindo R$ 22 milhões em serviços contratados de terceiros pelo BNDES e R$ 2 milhões pagos como remuneração ao banco estatal. O total arrecadado ficou em R$ 300 mil, somando o valor simbólico de R$ 45,5 mil pago por cada distribuidora.
A Eletrobras assumiu, além disso, obrigações da ordem de R$ 11,24 bilhões. Desse total, R$ 8,9 bilhões (79%) eram de prejuízos da Amazonas Energia, relacionados a penalidade do contrato de compra de gás natural atrelada à construção do Gasoduto Urucu-Manaus.
As empresas vencedoras do leilão assumiram compromisso de aporte imediato de R$ 2,41 bilhões, pagando valor simbólico pelo capital das distribuidoras.
Na avaliação da corte, além do bônus pago à União, a privatização possibilitou a continuidade na prestação de serviços de energia elétrica em localidades isoladas, a suspensão da contínua desvalorização das empresas e a supressão de aportes recorrentes por parte da Eletrobrás para manutenção dos serviços de distribuição de energia.
