A agência de classificação de risco Fitch Ratings, afirmou que uma eventual revisão da receita relacionada à Rede Básica Sistema Existente não afetaria os ratings de emissores com atuação na transmissão e que possuem este componente em sua remuneração anual, embora em alguns casos, implique em perdas econômicas relevantes. A Eletrobras e a ISA Cteep, grupos mais expostos à receita da RBSE, a Fitch estima perdas de R$ 4 bilhões e R$ 900 milhões, respectivamente, caso a proposta seja aprovada. Contudo, o impacto no caixa se daria apenas a partir de 2025 e não pressionaria os indicadores de alavancagem financeira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica discute reinvindicações de geradoras de energia e consumidores que podem afetar substancialmente o fluxo da RBSE, que consiste em indenizações para concessões renovadas antecipadamente em 2012, nos termos da Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013. O pleito mais relevante questiona a definição de custo de capital aplicável a parcelas do componente financeiro das indenizações recebidas de 2017 a 2020.
A proposta defende a atualização dessas parcelas por uma taxa não superior ao custo de capital médio ponderado, em vez de pelo custo de capital próprio, considerado no reperfilamento da RBSE aprovado em abril de 2021. Essa reperfilamento aliviou a parcela correspondente ao custo de transmissão de energia nas tarifas dos consumidores.
A ISA Cteep seria a mais afetada entre os grupos com atuação no segmento. O contrato 059/2001 renovado, cuja Receita Anual Permitida é de R$ 2,3 bilhões, incluindo R$ 1,6 bilhão referente à RBSE, representa 81% da RAP operacional do grupo, em base consolidada – ou 70%, em base proporcional, incluindo ativos não consolidados. No horizonte de rating, a Fitch estima impacto em torno de R$ 410 milhões em 2025 e R$ 750 milhões em 2026. A alavancagem líquida aumentaria para 2,7 vezes em 2025 e 3,1 vezes em 2026, frente às projeções atuais de 2,4 vezes e 2,5 vezes. Esses patamares ainda seriam confortáveis frente ao teto de 4,5 vezes definido como potencial gatilho de rebaixamento. O recebimento da RBSE se encerrará em 2028.
Para a Eletrobras, a Fitch estima perda de R$ 4 bilhões e aumento na alavancagem líquida para 3,4 vezes em 2025, frente à projeção atual de 3,1 vezes. A classificação da Eletrobras é compatível com níveis de alavancagem de até cinco vezes. A RBSE representa 97% da RAP da Eletrobras no ciclo 2021/22, de R$ 5,7 bilhões, e 15% da receita bruta do grupo, conforme projeção da Fitch para 2022.
A Copel, Cemig GT, CFPL Energia e EDP também seriam afetadas, porém com menor impacto, dado que os ativos de transmissão são menos representativos em seus resultados consolidados. A Fitch não considera que uma eventual aprovação da revisão da RBSE afetaria o sólido arcabouço regulatório do setor elétrico brasileiro, por se tratar de um refinamento metodológico, sem efeitos retroativos. A medida teria efeito a partir da próxima revisão tarifária periódica dos contratos renovados, prevista para 2023. A agência utilizou como taxa de desconto o WACC de 10,5% definido em fevereiro desse ano pela Aneel para o segmento de transmissão.
