O Ministério de Minas e Energia, em atendimento à Portaria Normativa no 41, de 14 de abril de 2022, informou que está disponibilizando, a partir desta quarta-feira, 20 de julho, o Sistema de Declaração Digital (DDIG) com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição. Os leilões estão previstos para serem realizados em 16 de setembro de 2022.
De acordo com o MME, os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas aos Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”, até o próximo dia 29. Os leilões preveem as contratações de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2027, no Leilão A-5, e 1º de janeiro de 2028, no Leilão A-6.
As declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no Sistema de Declaração Digital (DDIG) e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis, servindo para posterior celebração dos CCEARs. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados. O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF. Se houver alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
