A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia enviou carta à Diretoria Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica de apoio ao pedido de sandbox regulatório sobre “open energy”. A proposta apresentada pela Lemon Energia prevê autorização temporária para que os agentes do setor desenvolvam modelos de negócios inovadores, com a testagem de tecnologias dentro de critérios e de limites estabelecidos pelo órgão regulador, mas com procedimento facilitado.
Inspirado no conceito de “open banking”, o “open energy” parte do princípio de que o consumidor é dono dos seus próprios dados de consumo de energia elétrica e deve ter liberdade para compartilhá-los quando e como desejar, de acordo com o que permite a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para a Abraceel, haveria uma redução da assimetria da informação entre os agentes do setor, inclusive consumidores, além de redução dos custos operacionais, o que levaria a tarifas menores. Em nota, a associação afirma que dar ao consumidor o direito de compartilhar os dados de consumo com outras empresas em busca de ofertas melhores é um procedimento importante dentro do processo de modernização do modelo do setor elétrico, o que contribui para a digitalização e abertura do mercado de energia no Brasil.
A entidade argumenta em defesa da proposta que os consumidores de energia elétrica têm dificuldade de acesso aos seus próprios dados de consumo e não há canal de comunicação unificado com as distribuidoras, nem a disponibilização dos dados de maneira interoperável, em formato de máquina. Isso deixa o setor elétrico em desvantagem em relação a outros setores da economia.
Para a entidade, “o acesso do consumidor aos seus próprios dados de consumo é fundamental para ampliar a concorrência no setor e a redução dos preços da energia elétrica”, e a proposta está de acordo com a legislação brasileira, com a regulação setorial e com a própria atuação da Aneel.
