O Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira, 26 de julho, o despacho 672/2022, que divulga para Consulta Pública, minuta de Portaria que trata da redução do limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre. A proposta viabiliza que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. Os interessados terão 30 dias para enviar suas contribuições para o aprimoramento da proposta.
De acordo com o MME, o movimento reforça e dá continuidade à trajetória de abertura de mercado que vem promovendo reduções graduais dos limites para participação de consumidores no mercado livre desde julho de 2019. Ainda segundo o ministério, a baixa tensão ainda não está envolvida na CP, devido à necessidade prévia de que sejam promovidas evoluções legais e regulatórias decorrentes de uma eventual inclusão, de modo a resguardar a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento.
