A diretoria da Aneel concluiu os processos de revisão tarifaria extraordinária das distribuidoras da Energisa em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, aprovando redução média nas tarifas de 1,38% e de 1,30%, respectivamente. Os valores refletem a devolução de créditos tributários de PIS e Cofins previstos na Lei 14.385, e vão vigorar a partir de 27 de julho.
Com o repasse autorizado na RTE, o efeito médio para os consumidores de Mato Grosso será de -1,33% na alta tensão e de -1,40% na baixa tensão. A devolução de R$ 319,11 milhões, resultante da retirada do ICMS da base de cálculo dos dois tributos, terá impacto total no atual processo tarifário da Energisa MT de -4,71%.
Desse valor, R$ 230 milhões já tinham sido antecipados no reajuste anual aprovado pela agência reguladora, restando R$ 89,11 milhões a serem usados no abatimento da tarifa.
No Mato Grosso do Sul, o efeito médio será de -1,27% na alta tensão e -1,31% na baixa tensão. Já o impacto total é de – 3,73%, com o repasse de R$ 151,74 milhões. Desses, R$ 101 milhões já foram incluídos no processo tarifário desse ano, restando um passivo de $ 50,74 milhões.
A Aneel aprovou há duas semanas as revisões extraordinárias de outras dez concessionárias de distribuição, para considerar a devolução de créditos determinada pela lei. Do grupo de concessionárias que já passaram por processo tarifário esse ano e que teriam de ser submetidas a RTE restam apenas duas. Uma delas é a Equatorial Alagoas, que tem liminar impedindo o repasse de créditos, e outra a Light, que também tem decisão judicial que proíbe a agência de realizar a revisão.
