CP da abertura do mercado é elogiada por associações

A decisão do Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira, 26 de julho, pelo início da Consulta Pública 131, que trata da contratação de energia por parte dos consumidores no mercado livre agradou as associações do setor. A proposta é que todos os consumidores na alta tensão possam optar por compra energia de qualquer supridor a partir de janeiro de 2024. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia que já garantiu a participação na CP, considerou a portaria uma sinalização histórica e um passo importante para a redução estrutural da conta de luz dos consumidores.

De acordo com o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a abertura da CP tem potencial de beneficiar um grupo adicional de 106 mil consumidores que estão conectados à rede de alta tensão de energia, com contas acima de R$ 20 mil mensais, mas que ainda não podem escolher o seu fornecedor de energia. Segundo Ferreira, abrir o mercado para toda a alta tensão é um primeiro passo para a verdadeira reforma estrutural no setor de energia, sinalizando com mais investimentos e uma energia mais competitiva para o Brasil.

Estudo da associação mostra que o ACL é atualmente 36% do consumo de energia nacional, atendendo a aproximadamente 28 mil consumidores. As regras atuais deixam elegíveis para acessar o mercado livre mais 69 mil consumidores. Com a finalização da CP e a efetivação da abertura para todos na alta tensão, mais 106 mil consumidores poderão ganhar o direito de acessar o ACL, podendo fazer o mercado livre de energia ser responsável por 48% do consumo nacional.

Quem também elogiou a decisão do MME com a CP foi o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica e do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mario Menel. Para ele, a decisão é positiva porque a abertura abre uma possibilidade de aumento de participação do mercado livre no mercado brasileiro, chegando a 48%. “Somos favoráveis a abertura. É um estado de maturidade bastante bom do mercado. A repercussão é a melhor possível”, comenta.

A escolha da faixa de consumo igual ou superior a 2,3 kV na portaria não é vista como obstáculo para Menel, uma vez que a migração não será obrigatória e trará mais opões para o consumidor. Ele também considerou prudente a não inclusão da baixa tensão, uma vez que ainda há pontos a serem acertados para a inserção desse grupo no ACL.

Colocando-se a favor da abertura de mercado, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia alerta para o entendimento da representação varejista. De acordo com Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da associação, o representante não é um comercializador varejista e sim qualquer agente da CCEE que pode representar o outro, como aparece no PL 414. Segundo ela, há uma tendência que esse mercado seja representado por comercializadores varejistas. Uma das alterações no PL é que seja estabelecido um percentual de 3 MW de carga para um conjunto de representação, o que seria prejudicial par ao consumidor.

Para a diretora,  é compreensível a necessidade de uma representação, sem que todos os consumidores tenham que ir à CCEE, mas não que seja através de um comercializador. “Vai ter um custo essa comercialização, uma representatividade que não interessa”, explica. Ela conta que há consumidores que já tem parte das suas unidades no mercado livre e outras que ainda não atendem os requisitos de carga. A obrigação do consumidor de somar um montante de carga para ter a representação iria na contramão do mercado.

“Os associados podem até migrar para um comercializador varejista, mas não porque são obrigados e sim porque são atrativos”, pontua. A associação já abordou esse tema na CP 33, por identificar uma reserva de mercado na mão de um grupo.

Na Associação Brasileira das Companhias de Energia, o presidente Alexei Vivan conta que o setor já vem trabalhando com a realidade de abertura do mercado. Mas ele destacou que esse movimento deve vir acompanhado de cuidados para os novos consumidores, já que eles se depararão com um ambiente totalmente novo. Para Vivan, a CP deve buscar que o setor não se desorganize e nem se desestabilize. “É prudente por parte do MME colocar essa CP para trazer todas as questões e discutir as preocupações”, avisa.

A expectativa de Vivan é de uma contribuição intensa na CP por parte dos agentes, de maneira que os riscos, soluções e dúvidas sejam apresentados e mitigados. “O importante é que a CP caminhe rapidamente, que os prazos previstos sejam atendidos, para que a gente tenha condições de ter as sugestões dos agentes e fazer as melhores regras”, observa.