A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido de excludente de responsabilidade e a suspensão de eventuais penalidades à Termelétrica Viana pelo atraso na implantação da UTE Viana 1. A usina a gás foi contratada em outubro do ano passado no Procedimento Competitivo Simplificado, com a obrigação de entrega da energia de maio de 2022 a dezembro de 2025.
A Aneel manteve o processo de fiscalização que pode resultar em punições ao gerador, assim como a penalidade já calculada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por descumprimento contratual. Também serão cobrados os encargos de acesso ao sistema de transmissão a partir de 28 de abril de 2022.
A térmica localizada no Espírito Santo, tem potência instalada de 37,48 MW e deveria ter entrado em operação comercial até 1º de maio desse ano. A usina, que começou a operar agora em julho, é uma dos 17 empreendimentos vencedores do leilão emergencial realizado pelo governo durante a crise de escassez hídrica do ano passado, para garantir o suprimento de energia nos próximos anos.