O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou durante a entrega do Premio Abradee que a queda nos preços da energia elétrica e dos combustíveis com a fixação em lei do teto do ICMS para esses serviços é apenas “a ponta do iceberg.” Segundo o ministro, o projeto que resultou na Lei Complementar 194 foi uma da maiores contribuições estruturais do Congresso Nacional à sociedade brasileira.
“Abaixar o preço do combustível é só uma consequência. Meu amigo, você cobrar 30% de ICMS sobre energia, sobre combustível, isso simplesmente destrói parte significativa da atividade econômica”, afirmou na abertura do evento, realizado nesta quinta-feira, 28 de julho, na Confederação Nacional da Indústria.
A lei sancionada em junho limita a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte urbano à alíquota padrão das operações tributadas pelos estados, que varia entre 17% e 18%. A legislação reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considerou energia e telecomunicações serviços essenciais, para efeito de incidência do ICMS. Ao modular a decisão, o STF decidiu, no entanto, que ela teria efeito a partir de 2024.
Segundo Sachsida, a medida vai ter um impacto gigantesco na geração de empregos e na competitividade brasileira, além de dar viabilidade a negócios que eram economicamente inviáveis. O ministro destacou que a inflação no Brasil vai terminar o ano em 7,5%, abaixo da inflação da Alemanha, Estados Unidos e do Reino Unido.
Sachsida pediu a contribuição da Abradee em um dos dez projetos de lei que ele pretende entregar para o próximo governo em novembro, após as eleições. A proposta, disse, é incluir o roubo e o furto de fios de energia elétrica como crime, como já é feito com o roubo de combustível.
Também defendeu que mineração, energia, óleo e gás tem que caminhar juntos anunciando que está tentando formar equipes mistas para mesclar experiências no ministério, dentro das discussões da iniciativa Mercado Minas e Energia.
