O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, defendeu a continuidade das desonerações nas contas de energia, como a da Lei Complementar 194, que reduziu o ICMS na fatura do consumidor. A nova lei limitou a alíquota do imposto sobre energia elétrica e combustíveis à alíquota padrão, que varia de 17% a 18%, ao classificar os serviços como essenciais.
Madureira também propôs a revisão dos subsídios do setor elétrico, lembrando que eles aumentam o preço da energia para a maioria da população, em benefício de alguns segmentos da economia.
“Nossa proposta é de contínua reavaliação de todos os encargos inseridos nas tarifas, para identificação e retirada daqueles que já não são mais necessários, bem como a devida cobertura por intermédio de receitas apropriadas daqueles que porventura ainda sejam essenciais”, afirmou durante a entrega do Prêmio Abradee 2022.
O executivo também reforçou a aprovação do PL 414, que já passou pelo Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados. A proposta de reforma do modelo comercial do setor prevê redução de subsídios, a separação das atividades de Distribuição e Comercialização, a implantação imediata de Tarifas Multipartes para os consumidores de Baixa Tensão, além de mecanismos adequados para investimentos em inovação, completou o executivo.
