Energia terá aumento de 15,12% no Pará

Reajuste da Equatorial PA foi amortecido por créditos tributários, aportes da Eletrobras na CDE, redução do ICMS e diferimento de custos da concessionária

A Equatorial Pará foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica a aplicar reajuste médio de 15,12%. Consumidores em baixa tensão terão aumento médio de 14,88% e os da alta tensão de 16,05%. As novas tarifas serão aplicadas a partir de 7 de agosto para 2,8 milhões de unidades consumidoras no estado.

O reajuste anual foi amortecido em 5,40% pela devolução ao consumidor dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A antecipação de repasses da Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético também contribuiu com uma redução de 1,92%, enquanto a aplicação da Lei Complementar 194, que já foi regulamentada pelo estado do Pará, possibilitou queda de 6,80%, com a aplicação do teto do ICMS previsto na legislação.

Uma outra medida que contribuiu para mitigar o aumento desse ano foi o o diferimento solicitado pela Equatorial, que adiou a aplicação de mais 7,26% em custos nos próximos 12 meses.

A Aneel informou em nota que já encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária detalhando a estrutura tarifária, para facilitar a regulamentação da lei pelas secretarias estaduais de Fazenda.