Entidades defendem rescisão de contrato de usinas do PCS em atraso

União pela Energia, que congrega quase 70 associações e federações industriais que somam quase 100% do PIB brasileiro, e Frente Nacional de Consumidores defendem que contratos que estão atrasados sejam cancelados

A posição da Agência Nacional de Energia Elétrica de manter os contratos do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em outubro do ano passado ganhou dois grupos contrários de peso. A União pela Energia e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgaram simultaneamente dois manifestos contrários à continuidade dos contratos de usinas que estão em atraso com o compromisso assinado com a agência reguladora.

O prazo final para a operação das térmicas seria em 1º de agosto, mas a maioria delas não entrou em operação. Tanto que a CCEE notificou 11 das 17 centrais de geração viabilizadas. Incluindo entre as notificadas a UFV Machadinho, que está em operação parcial.

O movimento União pela Energia, com quase 70 associações e federações representantes da indústria nacional consumidora de energia, que representam quase a totalidade do PIB brasileiro, destacou que hoje as térmicas contratadas são desnecessárias. E ainda lembrou que descumprem obrigações dispostas na política de sua contratação registradas em portarias, decretos, editais e contratos com a Aneel.

A entidade afirmou que está preocupada com as decisões na esfera regulatória, estas, diz, podem trazer grande ônus aos consumidores do Brasil.

Na mesma linha, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, formada por entidades que defendem os consumidores, incluindo o Idec, Conacen, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Pólis, Anace, Abividro e Abrace, defende o cumprimento da lei em relação às usinas.

Ou seja, aquelas que não entraram em operação devem ter seus contratos rescindidos, assim como está estabelecido nas diretrizes e no edital de contratação.

Aliás, essa Frente será lançada oficialmente em 10 de agosto, em Brasília e tem como presidente Luiz Eduardo Barata, ex-diretor Geral do ONS, ex-secretário Executivo do MME, entre outros cargos de liderança no setor elétrico nacional.

Na última segunda-feira, 01, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu em entrevista a rescisão do contrato dessas usinas porque estão em atraso diante do compromisso assumido à época do leilão. Ele comentou sobre essa posição quando questionado sobre o respeito aos contratos no Brasil. Para ele, os investidores não cumpriram o que havia sido estabelecido e que isso representava quebra do acordo firmado. Inclusive, destacou que informou desse posicionamento à própria Aneel.