O governo publicou despacho do presidente da República Jair Bolsonaro aprovando a resolução do Conselho Nacional de Politica Energética que institui o Programa Nacional do Hidrogênio e cria o Comitê Gestor da política pública. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 4 de agosto, um ano depois da divulgação das diretrizes pelo Ministério de Minas e Energia.
Votada pelo CNPE em 23 de junho, a Resolução nº 6 determina que as ações do PNH2 deverão considerar, simultaneamente, o desenvolvimento de políticas públicas, de tecnologias e de mercado.
São princípios do programa a valorização do potencial nacional de recursos energéticos; o reconhecimento da diversidade de fontes e alternativas tecnológicas disponíveis ou potenciais; a descarbonização da economia; o desenvolvimento de um mercado competitivo; o incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional; a sinergia e articulação com outros países e o reconhecimento da contribuição da indústria nacional.
As ações serão coordenadas e supervisionadas pelo comitê gestor, um órgão interministerial formado por representantes do MME, Casa Civil da Presidência, Economia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional, Educação, Agricultura e Secretaria de Assuntos Estratégicos. Também participam a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a Empresa de Pesquisa Energética.
O colegiado vai se reunir a cada três meses. Ele poderá criar Câmaras Temáticas para discutir questões técnicas, e terá como atribuições promover o hidrogênio como um dos temas prioritários para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e atuar no desenvolvimento do mercado e da indústria de hidrogênio no Brasil.
