Mais de 20 organizações da sociedade civil com atuação direta junto ao setor de energia se manifestaram a favor da manutenção das penalidades e da rescisão dos contratos com a Karpowership Brasil por descumprimento das regras do edital do leilão de energia de reserva, realizado em outubro de 2021, de acordo com a Araya.org. As usinas termelétricas da licitação emergencial – justificada pela crise hídrica – deveriam ter entrado em operação no dia 1.º de maio de 2022, sob pena de pesadas multas por atraso e de rescisão contratual, caso o prazo não fosse atendido.
A manifestação das organizações ocorre em paralelo à análise pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do requerimento administrativo interposto pela Karpowership Brasil, solicitando o reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo descumprimento de cronograma de implantação das UTEs Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II, que estão sendo instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O tema está na pauta da reunião ordinária da Aneel desta terça-feira, 09 de agosto.
Vale lembrar que no dia 26 de julho, a diretoria da Aneel negou pedido semelhante feito pela Termelétrica Viana S.A. (Tevisa), que requeria excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE Viana I.
Em carta aberta dirigida ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, as instituições apontam que isentar a Karpowership do cumprimento das regras do leilão e de normas que regulamentam o setor elétrico violaria o princípio de isonomia. Ou seja, o regramento deve ser respeitado por todas as empresas do setor e o tratamento dado a essas concessionárias devem ser igualitário. Outro ponto levantado é o contrassenso de prorrogar prazo para um empreendimento contratado sob regime de urgência.
Por conta da relevância ecológica da Baía de Sepetiba, que é circundada de áreas de proteção ambiental e reúne cerca de 3,5 mil pescadores artesanais, há ações judiciais e administrativas questionando o empreendimento da Karpowership que, em um primeiro momento foi desobrigado, mas por decisão da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, terá que apresentar estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA). Foi determinada, ainda, a suspensão das obras de instalação das UTEs, que funcionam sobre embarcações.
Âmbar Energia
Vale lembrar que ontem, 08 de agosto, a Abrace também protocolou recurso na Aneel com pedido de suspensão imediata dos efeitos da decisão que autorizou a transferência de obrigações de térmicas da Âmbar Energia para a UTE Mário Covas, até a análise pela diretoria.
Na manhã desta terça-feira, 09, a assessoria de imprensa da Âmbar Energia enviou um comunicado à Agência CanalEnergia informando que no dia 21 de julho, a companhia concluiu as obras referentes às quatro novas usinas contratadas no procedimento competitivo simplificado e disponibilizou os empreendimentos para operação comercial. E no dia 22 de julho, a empresa requereu autorização para iniciar a operação no SIN e aguarda definição das autoridades do setor.
