A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização, nos termos da Resolução Normativa nº 876/2020.
O recebimento das contribuições se dará por intercâmbio documental e pelo aplicativo MS Forms por 45 dias. O diretor relator Efrain Cruz destacou que esse assunto é bastante importante uma vez que vem se verificando pedidos de outorgas de projetos eólica e solar.
Segundo ele, as garantias oneram o ambiente de investimentos no Brasil, ainda mais para os novos projetos cujo cálculo apresentado pelo relator, levará a apenas 8% do volume de energia ‘terá espaço no mercado’. E ainda apontou que as garantias eram um instrumento que procurava proteger os bens públicos que os investidores utilizavam. E ainda defendeu que PCHs e CGHs também deveria ter esse dispositivo retirado de suas exigências. Apesar desse posicionamento reconhece que cada caso pode ser avaliado individualmente.
