A Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro suspendeu a Licença de Operação das quatro usinas flutuantes da Karpowership Brasil Energia, que foram contratadas no leilão emergencial do ano passado. A decisão do Inea vem em cumprimento à ordem judicial de paralisação de atos relacionados ao funcionamento das usinas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, até que seja apresentado e aprovado o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

Em notificação à empresa, o órgão ambiental afirma que “deve ser interrompida e paralisada a prática de quaisquer atos relacionados à operação da Usina Termelétrica flutuante, incluindo as embarcações e estruturas operacionais auxiliares e de apoio autorizadas, adotando as devidas providências para que a inatividade e as ações de interrupção e paralisação evitem, impeçam e não causem prejuízos ambientais.”

Além das UTEs instaladas na Baía de Sepetiba, o empreendimento é composto por uma Unidade de Armazenamento e Regaseificação de Gas Natural Liquefeito (FSRU) e por uma embarcação de transporte de GNL.

Na última terça-feira, 9 de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu revogar a autorização da Karpowership por descumprimento do cronograma de implantação das usinas. As UTEs somam 560 MW e representam cerca de 40% da capacidade contratada em outubro do ano passado, por meio do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).

A empresa tinha sido notificada no inicio do mês pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por extrapolar a data limite de 1º de agosto para operação comercial, e solicitou excludente de responsabilidade de 120 dias à Aneel.

Ela foi intimada pela Justiça a interromper a instalação das usinas, até a apresentação e aprovação do EIA/Rima, com multa mínima de R$ 500 mil por descumprimento. O Inea também recebeu intimação, por não obedecer o rito normal de licenciamento para esse tipo de empreendimento.

Procurada pela reportagem, a Karpowership respondeu em nota que “respeita o processo que ocorreu na Aneel, mas não concorda com a decisão” do órgão regulador. E que “tomará todas as medidas legais disponíveis e acredita que a justiça brasileira prevalecerá.”

A empresa disse também que “está confiante em seus argumentos e reforça que seguiu todos os procedimentos e exigências legais necessários para cumprir suas responsabilidades, mesmo com um prazo desafiador para iniciar a operação.” Na avaliação da Karpowership, há elementos novos que surgiram nas últimas semanas e precisam ser analisados no processo, como a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do projeto, bem como exclusões já apresentadas.

E, além disso, o projeto das térmicas já está concluído, com todo o investimento realizado e pronto para operar, apesar do atraso atribuído a questões legais e regulatórias e a eventos de força maior. A decisão da diretoria da agência sobre as usinas é de primeira instância, o que significa que ainda cabe recurso na esfera administrativa.