O Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública 133/2022 para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser aplicada nos programas de universalização Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia em 2023. As contribuições para o aprimoramento dos valores serão recebidas no portal do MME até 27 de agosto, conforme a Portaria nº 679 publicada nessa quinta-feira, 18 de agosto, no Diário Oficial da União.
Segundo a nota técnica do processo, a continuidade da execução das obras, com vistas à implantação das políticas públicas que possibilitam acesso à energia elétrica para regiões remotas da Amazônia Legal, tem uma previsão de gastos em aproximadamente R$ 1,6 bilhão vindos da CDE.
O valor considera a possibilidade de devolução de R$ 13 milhões, devido a uma análise preliminar da Eletrobras, que informou a existência de um “conjunto de contratos com metafísica concluída e pendências do encerramento contábil em decorrência de atrasos em prestações de contas e supervisão física e financeira”, e que indicam a possibilidade de devolução de recursos para a conta.
