A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o reembolso de quase R$ 90 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis à Rio Amazonas Energia, em cumprimento a uma decisão judicial favorável à geradora. O repasse será feito com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético nos anos de 2022 e 2023, com atualização pelo IPCA-E.
Sem os efeitos da decisão, que afastou a aplicação dos regulamentos da Aneel no cálculo do reembolso do combustível, a empresa teria que devolver R$ 128,9 milhões à CCC, em valores atualizados. Segundo a fiscalização, a Rio Amazonas recebeu R$ 84,7 milhões a mais para cobertura do óleo combustível usado na termelétrica Cristiano Rocha (AM – 85,4MW), no período de julho de 2009 a abril de 2017.
A empresa passou por fiscalização dos desembolsos da CCC nesse período de oito anos. No processo, obteve liminar judicial, que ainda está em vigor, impedindo qualquer glosa no total apurado.
No cálculo, os fiscais da Aneel foram obrigados a considerar o valor das notas fiscais apresentadas pela empresa, ao invés do preço Agência Nacional do Petróleo, e apurou os impostos não recuperados relativos aos custos mensais do combustível efetivamente consumidos na geração de energia. Foi apurado, então, um crédito a favor da Rio Amazonas no valor de R$ 32,8 milhões, que chegou a R$ 89,9 milhões após atualização pelo IPCA-E de março desse ano.
