A abertura do mercado de energia no Brasil pode ser simples, apenas uma lei com três ou quatro artigos. Essa é a opinião do representante do programa de governo da candidatura de Lula (PT) à Presidência da República, Maurício Tolmasquim. A declaração foi dada durante a Live Sexta Livre do programa Abraceel nas Eleições, realizada nesta sexta-feira, 19 de agosto.

De acordo com Tolmasquim, que durante o primeiro governo Lula foi secretário executivo do MME e depois presidente da Empresa de Pesquisa Energética, separar a atividade da distribuição da atividade de comercialização de energia é uma questão fundamental.

“Acho que são três ações fundamentais para abrir o mercado de energia elétrica. As questões não são tão complicadas de resolver, acho que na realidade precisaria de uma lei com 3 a 4 artigos para abrir o mercado”, declarou Tolmasquim. “A lei tem que ser simples o 414 está aí sendo discutida há vários anos. Então a ideia é trabalhar para viabilizar essa abertura”, acrescentou.

Entre as questões que Tolmasquim ressaltou como importantes serem equacionadas antes da abertura estão o tratamento dos custos da sobrecontração das distribuidoras que decorram da saída dos consumidores do mercado regulado para o livre, para que não fiquem apenas para os consumidores do mercado regulado. E ainda, o estabelecimento do supridor de última instância, para atender àqueles que decidirem não migrar para o ACL, para o grupo que não seja atendido por comercializadoras, ou ainda, para em caso de problemas com alguma empresa como ocorreu no Reino Unido com a crise energética atual, onde comercializadoras quebraram e deixaram seus clientes sem fornecimento.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, aproveitou para reforçar os dados que estudos sobre o tema da abertura apresentaram. Dentre eles, o de que o custo seria mínimo diante do benefício, de R$ 4 por MWh. Esse valor seria uma referência com a liberalização da alta tensão a partir de 2024 e da baixa tensão a partir de 2026. “Temos uma grande janela de oportunidade nesse momento com a descotização das usinas da Eletrobras e do fim dos contratos de térmicas a combustíveis fósseis que vencem agora”, lembrou.

A segurança no fornecimento é outro ponto que foi discutido nos 60 minutos em que Tolmasquim foi sabatinado. Para o representante da candidatura de Lula, o custo da segurança deve ser repartido entre todos os consumidores sim. Afinal, com o mercado aberto a tendência natural é de que as empresas busquem as fontes mais baratas, que são a eólica e a solar.

“O problema é óbvio se todos contratarem só essas fontes (…) o custo da contratação de segurança, seja com hidrelétricas ou térmicas, tem de ser repartida por todo o mercado”, disse Tolmasquim. “Acho que teremos que ampliar o conceito para além da questão da térmica, podemos ter serviços que incluem reservatórios das UHEs, baterias, viabilizar as turbinas em usinas que contam com poço ainda abertos”, exemplificou.

Ainda entre as ideias que poderão fazer parte do programa está a ampliação da Resposta da Demanda de forma a incentivar a participação de consumidores. Um dos caminhos seria um programa de troca de medidores para modelos mais modernos que permitem a comunicação e gerenciamento de dados. O que facilitaria a própria abertura de mercado.

Outro ponto que Ferreira levantou foi a questão dos subsídios que compõem a CDE e que este ano chegou ao seu nível mais elevado. Tolmasquim citou que há os programas justos, legítimos e necessários, mas outros nem tanto assim. Lembrou que cada grupo de interesse tem uma demanda e aproveitou para criticar, por exemplo a inclusão de programas de revitalização como Furnas e do São Francisco, incluídas na lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras com recursos dessa operação ao invés desses valores serem integralmente repassados à CDE e assim amortizar o impacto da tarifa ao consumidor.

Essa foi uma das ações que o legislativo inclui na lei da Eletrobras diante do atual cenário de governança e que também foi alvo de crítica de Tolmasquim. Afirmou que apesar de o corpo técnico das instituições do setor elétrico ser muito bom, algumas não vêm atuando como deveriam, de forma independente e neutra.

“Essa interferência sobre algumas entidades fizeram com que nos últimos anos as agências ficassem irreconhecíveis. Isso aconteceu paulatinamente e essa reserva de mercado que vimos no direcionamento da contratação de projetos específicos exemplificam bem a incapacidade. Quem faz política agora é o Legislativo por meio de grupos que têm mais força para passar as suas pautas”, alfinetou.

A Abraceel realiza uma série de entrevistas com os representantes das candidaturas para apresentarem suas visões a respeito da abertura do mercado de energia elétrica e outras questões setoriais importantes. Todos os episódios da série estarão disponíveis em nosso canal do You Tube, TV CanalEnergia.

 

(Nota da redação: matéria alterada em 22 de agosto de 2022 às 8h47 para adequações do texto sem mudanças das informações)