O Ministério de Minas e Energia disponibilizou nesta segunda-feira, 22 de agosto, o Sistema de Declaração Digital (DDIG) para os leilões de Energia Existente A-1 e A-2, que devem ser realizados em 2 de dezembro desse ano. Foram disponibilizados o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição.
De acordo com a Portaria nº 45/2022, as declarações devem ser enviadas até o dia 1º de setembro. Os certames preveem as contratações de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2023 e 2024. As declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no DDIG e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis, servindo para posterior celebração dos CCEARs. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
O MME também ressaltou que caso haja alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do token do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI. Se a empresa não dispuser de um token válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
