O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, suspendeu os efeitos das resoluções que revogaram as outorgas das usinas térmicas da Karpowership, até o julgamento definitivo do recurso apresentado pela empresa. A decisão atende pedido de efeito suspensivo apresentado pela Karpowership Brasil Energia e Karpowership Futura Energia.
A penalidade foi aplicada no dia 9 de agosto, quando a diretoria decidiu por unanimidade, indeferir o pedido de excludente de responsabilidade solicitado pelas empresas, em razão do atraso na implantação da usinas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II. O colegiado também negou solicitação de alteração dos cronogramas de obras, e decidiu por maioria, vencida a então diretora-geral Substituta, Camila Bomfim, revogar as autorizações dos empreendimentos.
As térmicas foram contratadas emergencialmente no ano passado, por meio do Procedimento Competitivo Simplificado.
Em sua decisão Feitosa argumentou que os termos de intimação emitidos pela fiscalização e a nota técnica que faz a análise do processo não abordaram qualquer possibilidade de aplicação das penalidades de revogação de autorização. A fiscalização fala em advertência, suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações por até 24 meses, declaração de inidoneidade e multa.
Não se permitiu, segundo ele, o amplo direito de defesa e do contraditório, o que pegou o empreendedor de surpresa. Além disso, a revogação das autorizações prejudica a reforma da liminar proferida em Ação Civil Pública que suspende o processo de implantação das usinas, até apresentação e aprovação dos estudos e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). E, ainda, sem as outorgas a KPS “sequer poderia realizar testes para viabilizar a entrada em operação comercial dos empreendimentos.”
