A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apresentou suas propostas para o setor elétrico a candidatos nas eleições deste ano. A entidade pede mercado livre de energia para todos e revisão da política de subsídios. E ainda, fortalecimento da governança setorial, venda da energia de Itaipu e desenvolvimento de outros mercados. Entre os argumentos está o de que somente 0,029% dos consumidores de energia podem usufruir os benefícios de escolher o fornecedor. Essa é “uma reserva de mercado para poucos”, classifica a entidade.
O cenário em que as propostas foram elaboradas é de “constante aumento dos preços” da energia elétrica que “prejudica o bem-estar da população e pressiona a busca por soluções”. Diz a associação. O documento lançado propõe a expansão do acesso ao ACL, a revisão da política de subsídios setoriais de forma a excluir os custos das políticas públicas da conta de luz, e ainda, atribuir mais clareza às competências das instituições da governança do setor elétrico de forma a fortalecê-las.
O documento formulado foi entregue para as candidaturas que concorrem à Presidência da República, a postulantes aos cargos de governador, senador e deputado federal. A associação, que representa empresas atuantes no mercado livre, responsável por 36% de toda a energia elétrica consumida no país, defende mais competição nos mercados de gás natural, etanol e créditos de carbono e o desenvolvimento de um mercado energético continental “sem barreiras comerciais”.
No documento de propostas, a Abraceel aponta que o mercado livre de energia está disponível “apenas para grandes indústrias e comércios”, que representam um contingente pequeno diante de 89 milhões de consumidores que não não têm acesso ao ACL.
A Abraceel defende que o mercado livre de energia esteja acessível para todos os consumidores de energia em alta tensão a partir de 2024 e para todos os consumidores brasileiros, inclusive residenciais, em janeiro de 2026. Essa abertura, aponta a entidade, tem potencial de gerar redução de 27% no preço da energia elétrica, gerar 642 mil empregos e R$ 210 bilhões de economia de custos até 2035.
São seis as propostas da Abraceel aos candidatos nas eleições de 2022:
1. Alterar o modelo comercial do setor elétrico dando acesso ao mercado livre para todos os consumidores. A universalização do direito de escolha é a solução estrutural para estimular a competição e, por consequência, a redução dos preços da energia.
2. Revisar a política de subsídios do setor, excluindo os custos das políticas públicas da conta do consumidor de energia elétrica. A eliminação de privilégios e reservas de mercado é o caminho para um setor de energia competitivo e indutor do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
3. Fortalecer e democratizar a governança setorial. Dar clareza e especificidade às responsabilidades das instituições. Promover indicações com critérios profissionais de seleção aos cargos de liderança no setor, com maior participação dos agentes setoriais e menos influência política.
4. Ampliar a competição nos mercados de gás natural, etanol e créditos de carbono, estimulando a entrada de novos investidores, a inovação e a eficiência em benefício do consumidor.
5. Fazer com que a energia de Itaipu deixe de ser destinada exclusivamente aos consumidores atendidos pelas distribuidoras e passe a ser vendida livremente no mercado nacional. A revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu em 2023 é uma oportunidade extraordinária para fomentar a competição no mercado brasileiro.
6. Desenvolvimento de um mercado energético sem barreiras comerciais no Cone Sul com livre fluxo de investimentos e liberdade de escolha dos consumidores
