A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou os processos tarifários de oito concessionárias de distribuição com datas de aniversário contratual em agosto. Também foi concluída a revisão tarifária extraordinária da Equatorial Alagoas que analisou a devolução integral aos consumidores de eventuais créditos tributários de PIS e Cofins, estabelecida na Lei 14.385, de 2022.

Confira os resultados dos reajustes e revisões:

Elektro Redes: Os consumidores da empresa do grupo Neoenergia terão aumento médio de 15,77% a partir de 27 de agosto, sendo 23,72% em média na alta tensão e 11,61% em média na baixa tensão. A distribuidora tem sede Campinas (SP) e atende aproximadamente 2,8 milhões de unidades consumidoras.

Energisa Paraíba: As tarifas terão aumento médio de 1,03%, com efeito médio de 3,49% na alta tensão e de 0,34% na baixa tensão. As novas tarifas serão aplicadas a partir de 28 de agosto para cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras no estado.

Equatorial Maranhão: O reajuste anual terá impacto médio de 1,62% para aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras no Maranhão. O efeito médio a ser percebido é de 3,68% na alta tensão e de 1,23% na baixa tensão. A empresa teve  impacto significativo com a devolução integral dos créditos tributários de PIS e Cofins ainda não repassados às tarifas. O efeito redutor foi de 18,73%. Os novos índices vão vigorar a partir de 28 de agosto.

Empresa Força e Luz João Cesa: O reajuste que vai ser aplicado a partir de 29 de agosto é de 5,54% em média, sendo em média de 0,69% para os consumidores em alta tensão e 7,26% para os em baixa tensão. As novas tarifas vão afetar 3,9 mil unidades consumidoras na cidade de Siderópolis (SC).

Força e Luz Coronel Vivida Ltda – Forcel: As tarifas terão redução 3,93% para a média dos consumidores da empresa. Na alta tensão, a conta ficará em média 12,04% menor, enquanto os consumidores do segmento de baixa tensão terão aumento médio de 0,75% a partir de 26 de agosto. A Forcel fornece energia para cerca de 8,4 mil unidades consumidoras na cidade de Coronel Vivida (PR).

Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. – Dcelt: O reajuste resultou em aumento médio de 8,79%, sendo em média 8,22% para os consumidores em alta tensão e 9,09% para os consumidores em baixa tensão. As novas tarifas vão vigorar a partir de 29 de agosto para cerca de 39,5 mil unidades consumidoras nas cidades de Xanxerê e Xaxim (SC).

Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – Eflul: A distribuidora catarinense teve o maior aumento entre as empresas que passaram por reajuste tarifário, com efeito médio para todos os consumidores de 20,32%. Na alta tensão, as tarifas ficarão 31,94% mais caras em média, enquanto na baixa tensão o aumento médio será de 8,64%, a partir de 29 de agosto. A Eflul tem sede em Urussanga (SC) e atende cerca de 7 mil de unidades consumidoras.

Cooperativa Aliança – Cooperaliança: A revisão tarifária periódica concluída pela Aneel vai resultar em aumento médio de 6,24% a partir de 29 de agosto. O efeito médio será de 3,46% para os consumidores em alta tensão e de 8,16% para os de baixa tensão.

Equatorial Alagoas: A Aneel manteve sem alteração as tarifas homologadas em 26 de abril, no reajuste tarifário anual da Equatorial Alagoas. A distribuidora passou por processo de Revisão Tarifária Extraordinária para analisar o repasse de recursos adicionais resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo a agência, não há valores passíveis de devolução ao consumidor no âmbito da RTE.

Há uma ação rescisória promovida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que questiona os valores totais a serem devolvidos, conforme decisão judicial transitada em julgado. A PGFN obteve Tutela de Urgência para suspender os efeitos do acórdão, rescindindo e sustando as compensações realizadas pela companhia, no valor aproximado de R$ 287 milhões.

Uma eventual decisão a favor da União pode reduzir o valor do crédito total de R$ 294 milhões para R$ 121 milhões, segundo a distribuidora. Como já foram devolvidos aos consumidores no reajuste de 2021 um total de R$ 146 milhões, a empresa teria pago R$ 25 milhões a mais. O impacto estimado da aplicação desse valor no ano passado foi de -8,13% nas tarifas da concessionária.