A primeira chamada pública para recebimento de projetos de Sandboxes Tarifários foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na reunião desta terça-feira, 23 de agosto. Os projetos a serem submetidos pelas distribuidoras terão como tema prioritário a experimentação de novas modalidades tarifárias para os segmentos de baixa tensão.
Não há, no entanto, impedimento a projetos que tratem de modalidades para outros subgrupos tarifários, ou de temas como técnicas de economia comportamental ou técnicas de Gerenciamento pelo Lado da Demanda (GLD). Todas as distribuidoras poderão submeter suas propostas dentro do prazo de 120 dias.
A Aneel aprovou em dezembro do ano passado a resolução que trata da implantação de projetos-piloto de tarifas pelas distribuidoras, com o objetivo de aprimorar as modalidades tarifárias aplicáveis aos consumidores do grupo B (baixa tensão). A norma permite que diferentes modelos que envolvam faturamento diferenciado possam ser testados pelas empresas, dentro de ambientes regulatórios experimentais (sandboxes tarifários).
Em maio desse ano, foi a vez do projeto-piloto de pesquisa e desenvolvimento sobre Governança de Sandboxes Tarifários. A proposta foi apresentada pela CPFL Paulista e será executada em formato cooperado com outras 31 distribuidoras. Além da chamada atual, está prevista a realização de outras duas Chamadas Públicas ao longo dos cinco anos de vigência do Projeto de Governança.
Os sandboxes poderão trabalhar todas as componentes tarifárias, o que inclui sinal de preço para energia. Serão selecionados grupos de consumidores para testar novas modalidades tarifárias, com tarifas customizadas, uso de medidores inteligentes, pré-pagamento de energia, entre outras ferramentas.
A participação do consumidor nesses experimentos não será obrigatória, e resultado dos projetos não poderão impactar o processo tarifário das distribuidoras. Eventuais custos para as distribuidoras serão analisados pela Aneel e, se forem procedentes, serão cobertos pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento.
O edital da chamada pública deve ser publicado ainda esta semana. As distribuidoras terão 30 dias para manifestar interesse em participar e informar o tema escolhido. As propostas de sandbox tarifário serão analisadas pelo grupo responsável pelo Projeto de Governança. Depois disso, a diretoria da Aneel vai definir quais sandboxes serão aprovados para início da implementação nas áreas de concessão.
