Com as eleições se aproximando em outubro, uma das principais bandeiras dos candidatos será centrada na redução do preço da energia para os brasileiros, que desde o ano passado vem atingindo índices elevados. Para a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), o redimensionamento dos custos indevidos embutidos na conta de luz permitiria retirar R$ 100 bilhões por ano e aliviar as tarifas. A informação deriva de um documento elaborado pela entidade com diversas propostas e ações para os presidenciáveis.

Entre as ideias para garantir a redução está o sinal de preço correto e alocação de riscos, aumento da eficiência e transparência do setor, interrupção de novos custos, além da eliminação de subsídios implícitos e explícitos, reservas de mercado e a colocação de políticas públicas nos orçamentos públicos.

Quanto a esse último item, uma proposta é reavaliar discussões em andamento, como a que atribui aos consumidores de energia os custos da retomada da obra de Angra 3, inclusive o passivo controverso, que no total podem representar encargo adicional de R$ 4 bilhões anuais aos consumidores.

Sobre os subsídios na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), exercícios realizados pela associação, com os dados de 2016 e 2017, identificaram mais de 1 milhão de inconsistências, com valor histórico de R$ 360 milhões. A Aneel deve fiscalizar esses benefícios, porém o MME poderia fornecer as diretrizes e reforçar a necessidade da ação. Uma indicação seria aprimorar as regras para publicidade das informações e viabilizar uma Força Tarefa para fiscalizar todos os benefícios concedidos desde 2013.

Até o final de 2022, o valor desembolsado pelos brasileiros em subsídios, encargos e impostos no setor será de R$ 144 bilhões, R$ 44 bilhões a mais que o desembolsado em 2021. A entidade reforçou também que os custos da segurança do sistema estão sendo socializados entre todos os consumidores do setor, o que estimula a contratação de fontes menos “seguras” ou firmes. Assim, por exemplo, uma contratação de solar/eólica exige termoelétricas flexíveis que firmam sua produção, com custos rateados.

Seria necessário então aprimorar o Decreto de Reserva de Potência para alocar ao menos parte dos valores, com um sinal vinculado ao horário de maior necessidade no sistema (PLDh), estimulando inclusive o comportamento inteligente da demanda pelo sinal de preço. Já no médio prazo a Abrace defende a contratação de lastro separada da energia assegurando que o rateio do custo do lastro traga o melhor sinal econômico (locacional e temporal), seguindo o que está no PL 414.

Para a questão dos 8 GW termelétricos impostos pela privatização da Eletrobras, a ideia no curto prazo é retificar a Portaria Normativa 46/2022, garantindo que toda energia contratada será com o respectivo lastro, alocando o mesmo para todos os consumidores nos moldes do Proinfa.  Já no médio prazo seria atualizar a modalidade de contratação dessas UTEs por quantidade, finalizando o processo de revisão da Garantia Física com limites isonômicos.

PLD

Para a associação, a modelagem do PLD não reflete o funcionamento do setor elétrico com a redução da capacidade dos reservatórios, suas restrições devido aos usos múltiplos e o aumento das fontes renováveis. Com isso, a contratação de energia como elemento de gestão do risco do preço perdeu o sentido.

“Mesmo consumidores contratados no longo prazo são obrigados a pagar encargos elevadíssimos quando as térmicas são acionadas. Esse modelo distorce o mercado e promove comportamentos oportunistas, estimulando a contratação de curto prazo”, diz o relatório.

Segundo o reporte, a correção do preço da energia é o principal passo para promoção da eficiência do setor, com reflexos positivos no planejamento, operação e mercado de energia. Num primeiro momento a proposta é alterar o Decreto nº 5.163/2004, no artigo 57, incorporando ao cálculo do PLD os custos da geração fora da ordem de mérito definidos pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e retirando os Limites do PLD.

Já pensando no médio prazo o relatório aponta que seria fundamental a aprovação do PL 414, visando garantir que o custo de encargos seja minimizado na formação do PLD, avançando também na licitação dos modelos computacionais e no debate da formação do preço da energia pelo mecanismo de oferta de preços e quantidades.

Reserva de capacidade?

Com objetivo de avaliar a necessidade de contratação adicional de potência pelo novo mecanismo de Reserva de Capacidade, e antes da realização do primeiro leilão, em dezembro de 2021, a Abrace contratou a consultoria PSR para avaliar o Balanço de Potência para o Sistema Elétrico Brasileiro.

Como resultado, já apresentado para MME, EPE e ONS, em diferentes cenários, apenas no caso mais crítico foi apontada a necessidade de +500 MWmed de potência em 2030. No primeiro leilão foram contratados 4.200 MW.

Para a entidade o certame programado para 2022 não deve ser efetivado, evitando assim novas contratações ineficientes. Propõe também um estudo detalhado entre EPE, consultorias e agentes para reavaliar premissas e metodologias para uma contratação mais assertiva, caso necessária, a partir de 2023.

Renováveis

A associação aponta que o Brasil deve encarar seu potencial de energia renovável como uma vantagem competitiva em uma economia global que valoriza cada vez mais essas fontes. “Podemos industrializar nossa produção mineral e agrícola produzindo para o mercado nacional e internacional e promovendo o desenvolvimento, o emprego e qualidade de vida das pessoas”, aponta o documento, que roga por medidas estruturais para segurar a explosão no preço da energia e reduzir o custo atual de maneira definitiva.

Uma ideia lançada é para o protagonismo do MME nas discussões do Mercado de Carbono, garantindo que ele reflita oportunidades e não novos custos aos consumidores. Ou ainda avançar em mudanças nas regras do setor para alocação de recursos em programas de descarbonização e eficiência energética prioritários para indústria, definindo também as diretrizes para regulamentação de Programas de Resposta da Demanda e para contratação de Serviços Ancilares.

Por fim, o compilado da Abrace fala em “reavaliar um conjunto de verdades que se consolidam no setor, como por exemplo, fazer eólicas offshore é um objetivo em si mesmo?”, questionando se o Brasil deveria seguir o exemplo de países que não tem território e vento em terra para utilizar fonte mais caras do que as já disponíveis?

Da mesma forma, a abertura do mercado livre é um fim em si mesmo ou deve ser vista como um instrumento para aumentar a eficiência geral do setor? Devemos olhar as oportunidades que essa abertura traz para a cadeia de energia ou os seus resultados para o mercado?