Entre os dias 1 e 2 de setembro, advogados, engenheiros, arquitetos, representantes de empresas, juízes, procuradores, promotores e árbitros estarão presentes no Hotel Pullman – situado na capital paulista, para o décimo Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC). As inscrições pelo site podem ser realizadas até o dia 30 de agosto, com valores de R$ 600 aos associados e R$ 750 para não sócios da entidade.
O evento abordará os principais temas que afetam as obras de infraestrutura no país, como riscos na construção de obras lineares envolvendo, por exemplo, linhas de transmissão, além de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, nos contratos de construção dos ativos e na maior participação de lideranças femininas no setor.
Em entrevista à Agência CanalEnergia, o presidente do IBDiC, Victor Madeira Filho, disse que os principais especialistas da área virão oferecer uma melhor compreensão sobre o cenário atual do direito especializado para essas obras, que não podem ser colocadas no mesmo patamar de outros tipos de contratação, pelos desafios e dificuldades que existem.
“É uma questão educativa de trazer a discussão de forma estruturada, com novas formas de lideranças e especialistas, e a partir de experiências internacionais. Vamos olhar para fora e para dentro para buscar as soluções que afligem o setor”, destaca o executivo, que também é advogado no escritório Madeira, Valentim & Gallardo.
Entre os palestrantes nomes como Marcelo Botelho, Carlos Ari Sundfeld, Napoleão Casado Filho, Blianca G. de La Torre, Marcela Radovic, Vânia W. Kleiman, Beatriz Rosa, Ane Elise Peres, Eliana Baraldi, Pedro Ribeiro, Philip Bruner, Julian Bailey, Roberto Hernandez, Cristiano Castilhos, Ricardo M. Salla, Fernando Marcondes, Augusto B. de Figueiredo, Leonardo Toledo da Silva, Thiago M. Nunes, Giuseppe Giamundo, Andrea Chao, Marcelo Fonseca, Flávio R. Bettega, Luís E. Roman, Júlio C. Bueno, Cláudia Levy, Gustavo Scheffer, Luciana Tito, Carolina Barreto, Thiago Moreira, Adriana Sarra, Flávia Tâmega, Alexandre Aroeira, Caio Campello, entre outros.
Obras paradas
O presidente do IBDiC lembra que existe uma quantidade enorme de obras de infraestrutura paradas ou atrasadas no país, numa apuração feita pelo governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020, mas que agora está defasada. “Uma das principais causas de problemas em obras de energia em geral é o projeto, contratado de forma simples, sem muita investigação e com especificações muito básicas, o que gera muita disputa entre as partes”, salienta.
O especialista vê os novos ativos do setor elétrico com desafios gigantes, como as disputas envolvendo as hidrelétricas a partir de questões relativas ao projeto e ao solo, informando que o congresso terá um painel de modelos contratuais que tratam desse tipo de construção, como obras que demandam escavação de solo e a incerteza do que irá se encontrar lá dentro.
“São cláusulas de resolução de disputas em contratos e aspectos controvertidos dos chamados Dispute Boards, que acabam prevenindo conflitos ao acompanhar a obra durante toda execução, conhecendo os detalhes, dando opinião ou decisão sobre determinado assunto, que poderá ser vinculante ou não, mas que com certeza será levado em consideração, diferente de um juiz que não acompanha a obra”, resume Madeira Filho.
Obras lineares
Para o advogado um dos principais princípios que regulam o Direito de Construção é que a parte que tem maior controle sob o risco é quem deve assumi-lo, como o próprio poder público em alguns casos deveria assumir grande parte dessa questão na área de infraestrutura. “Se não houver planejamento ou forma de enfrentar os desafios, a obra tende a se estender por muito tempo ou acaba gerando a rescisão do contrato, pleitos e arbitragens. Conflitos com custos adicionais para todos”, analisa.
Sem dúvida um dos painéis que merecem destaque no evento é o destinado as obras lineares, chamadas assim pois cruzam municípios e estados, tendo maiores interferências e riscos mais difíceis de controlar, sendo esse um dos principais gargalos do setor na avaliação do presidente do congresso internacional.
“Nas redes de distribuição ou transmissão se enfrenta o pior de todos os desafios de construção, seja no planejamento, definição do traçado e investigações que devem ser feitas do ponto de vista dos municípios, como no tratamento tributário, a engenharia e uso dos solos e subsolos”, refere Madeira Filho, destacando maiores dificuldades ainda para regiões remotas como na Amazônia.
Para esse assunto, representantes das concessionárias e agentes do setor público irão ao evento, além de advogados internacionais e brasileiros para abordar especificamente o assunto das linhas de transmissão e demais obras lineares, abordando as questões fundiárias, logísticas e tributária dos municípios, já que cada um possui sua alíquota.
Victor Madeira Filho encerrou a conversa lembrando a previsão do ONS sobre investimentos de R$ 24 bilhões em LTs até 2026, inclusive prevendo linhas na Amazônia e outras interligações mais complexas, o que conflui com o avanço do tema das obras lineares, com boas possiblidades de aprendizados a partir das resoluções postas em países como Estados Unidos, Austrália e alguns da Europa.
