O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira, 31 de agosto, que vai pautar em outubro o PL 414. “O [PL] 414 eu lhe prometo que ele vem pra pauta com texto ou sem texto em outubro”, disse ao deputado Danilo Forte (União-CE) durante a sessão deliberativa que aprovou hoje a Medida Provisória 1118.
A MP alterava originalmente a Lei Complementar 192, que trata do ICMS sobre combustíveis, para retirar a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins vinculados à comercialização de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, quando se tratar de adquirente final desses produtos. Mas acabou recebendo emendas que tratam do setor elétrico.
O PL 414, que trata da reforma do modelo comercial do setor elétrico, já passou pelo Senado como PLS 232, e está parado na Câmara. O próprio setor elétrico já via com pessimismo a possibilidade de aprovação da matéria esse ano.
O projeto trata de temas como liberação do acesso ao mercado livre, separação lastro e energia e separação das atividades de distribuição e de comercialização reguladas, entre outros temas.
