A aprovação da Medida Provisória 1118 na Câmara dos Deputados nesta semana está mobilizando consumidores de energia no sentido de barrar a continuidade desse projeto. Pelo menos no que diz respeito aos jabutis, matérias estranhas ao objetivo da MP. A Abrace e a Frente Nacional dos Consumidores enviaram cartas a representantes em Brasília para que hajam contra os subsídios colocados na MP.

A Abrace enviou correspondência ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, expressando a preocupação dos seus associados quanto ao avanço da MP 1118 e o impacto sobre a competitividade da indústria nacional. A entidade já havia reiterado na semana passada que o valor do impacto poderia ser de R$ 8 a R$ 10 bilhões.

Segundo a Abrace, “o relatório final foi aprovado sem qualquer oitiva dos consumidores, com a inserção de ‘jabutis’ que impactam a conta de energia e nos preocupam. O mais oneroso deles concede prazo adicional de 24 meses para entrada em operação de empreendimentos de geração de fontes renováveis”.

E lembra que decisões como esta favorecem setores econômicos sem a devida discussão esvaziando o papel do governo na formulação da política energética nacional e da Aneel na sua regulação. E ainda, lembraram da reunião com o ministro que provocou entusiasmo na posição de estimular a competitividade e solicita a ação do Ministério junto ao Governo Federal e ao Senado Federal, diretamente por intermédio da liderança do Governo para que a distorção introduzida na tramitação da MP seja corrigida, ressaltando que o PL 414 já contém debates avançados em questões dessa natureza.

Já o foco da comunicação da Frente Nacional dos Consumidores são os senadores presidida pelo ex-secretário executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, e congrega entidades como o IDEC, Instituto Polis, Conacen, Instituto ClimaInfo, Clima e Sociedade, Conselho de Consumidores da Cemig, Abividro, a própria Abrace e a Anace.

A entidade é mais uma que reforça a questão da surpresa da aprovação na Câmara dos Deputados. Aponta que “novos e injustificáveis subsídios que têm o potencial de impactar fortemente a conta de energia dos brasileiros”. E ainda, que ameaçam inserir a prorrogação de subsídios à cadeia da energia de forma desnecessária e onerosa.

Em seus argumentos lembram da crise energética global que vem pressionando o setor e os custos adicionais colocam a conta entre as mais caras do mundo. “Além do que, o mecanismo de subsídio atualmente em vigor concede incentivo às classes de consumidores e agentes produtores que não necessitam dessa vantagem. E o que é pior, sendo pago por todos os demais consumidores de todas as classes, o que, a exemplo dos subsídios concedidos a outros segmentos, deveriam ser custeados pelo Tesouro Nacional”, defende.

A Frente também cita o PL 414 como mostra de força e comprometimento do Senado no rumo da modicidade tarifária. E pede o que classifica como correção dessa distorção inserida na tramitação da MP ao retirar os jabutis que reafirma onerar em até R$ 8 bilhões o consumidor.