A partir de hoje, 05 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o sistema de declaração digital (DDIG) com o modelo de “declaração de necessidades de compra de energia elétrica” e o documento “termo de compromisso de compra de energia elétrica” do agente de distribuição, com objetivo de auxiliar na elaboração dos leilões de energia nova “A-4” e “A-6” para o ano de 2023.
Segundo o MME, as declarações devem ser enviadas até o dia 15 de setembro de 2022. A medida segue o previsto no artigo 2º da Portaria Normativa no 32, de 17 de dezembro de 2021.
Vale destacar que as declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no sistema de declaração digital e quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
