A Eletrobras recebeu mandado de citação para pagamento em uma ação de execução ajuizada por Eagle Equity Funds, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. O valor é de R$ 6,8 bilhões referentes a supostos títulos executivos extrajudiciais, consistentes em obrigações ao portador emitidas nas décadas de 1960 a 1980, para pagamento do empréstimo compulsório de energia elétrica.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que acredita que a ação de execução é infundada e que os valores não são devidos ao autor, “com base em sólidos fundamentos, confiando em que o resultado da demanda não divergirá do entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo, dotado de efeito vinculante, que pacificou o tema das obrigações ao portador do ECE, definindo, principalmente, o prazo decadencial de pagamento das obrigações ao portador emitidas pela Eletrobras”.
E lembra ainda que não é a primeira demanda ajuizada pelo mesmo fundo de investimentos, no âmbito do empréstimo compulsório sobre energia elétrica. O autor perdeu no Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de ação coletiva ajuizada na jurisdição de Nova Iorque, referente à mesma temática, a qual foi encerrada, tendo sido rejeitadas todas as reivindicações feitas. A companhia afirmou que adotará todas as medidas cabíveis para a sua defesa na ação de execução.
