A Usina Termelétrica Lençóis Paulista vai ser investigada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por negociar contrato da UTE Cidade do Livro além da potência disponível, no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021. A diretoria da Aneel decidiu abrir processo administrativo para apurar “eventual vício de legalidade” na decisão da empresa, que já tinha contratado a usina no leilão de energia nova A-5 de 2021.
A negociação feita no certame foi invalidada pela agência em decisão nesta terça-feira, 6 de setembro, em razão da renúncia do gerador ao direito de assinar os contratos de comercialização de energia. Nenhum outro participante será convocado para assumir o lugar da empresa no A-5, por “ausência de interesse público”, mas a Aneel decidiu apurar a responsabilidade dela por ter se recusado a formalizar os CCEARs.
No entendimento da agência, o empreendedor pode ter lançado mão de um comportamento oportunista, desistindo da comercialização de energia em um leilão previamente realizado para se valer de um certame posterior, possivelmente mais vantajoso para ela.
A Lençóis Paulista ofertou a totalidade de sua disponibilidade no leilão de capacidade, comprometendo 130% da potência do empreendimento. O preço ficou em R$ 877.32,16 MW/ano, com receita fixa de R$ 55,9 milhões. Já no A-5, a receita fixa da térmica seria de R$ 21,4 milhões, menos da metade do valor.
No credenciamento para habilitação da usina, a geradora foi comunicada pela Empresa de Pesquisa Energética que não poderia participar do leilão de capacidade como detentora de um empreendimento existente. Ela tentou, sem sucesso, obter liminar em uma ação judicial, mas acabou sendo habilitada tecnicamente ao entrar com recurso administrativo na EPE. Embora considere que não foi uma decisão adequada, a Aneel avalia que não cabe à agência abrir processo para avaliar o ato da estatal.
