Revisão de GF poderia ser feita com modelos Decomp e Newave, aponta PSR

A revisão ordinária de garantia física de usinas hidrelétricas operadas centralizadamente que é alvo da Consulta Pública nº 132 do Ministério de Minas e Energia poderia ser feita usando somente os modelos computacionais atuais. Essa é a avaliação da consultoria PSR que abordou o tema em sua publicação mensal Energy Report, na edição de Agosto. Com os dados atuais é possível calcular a participação de cada usina por meio de um cálculo utilizando o Newave e Decomp.

Atualmente, diz a consultoria, a metodologia oficial de cálculo das GFs não atende a nenhum dos requisitos necessários que são: 1-ser eficiente e minimizar os custos aos consumidores, 2-ser preciso, a soma das garantias deve ser igual à demanda crítica e 3-ser justa, onde cada gerador individual deve refletir sua participação na confiabilidade.

Lembra que a soma das GF excede a demanda crítica, que é a máxima demanda média que poderia ser suprida atendendo os critérios de planejamento para confiabilidade do suprimento. Isso é visto, aponta a PSR, no que é chamado lastro de papel.

Ainda sobre esse processo, outra alteração que é sinalizada por uma importante parcela das contribuições enviadas à consulta, a mudança no período crítico, essa não é bem vista. Na avaliação da PSR há um risco de a situação que já não é boa, piorar caso mude o chamado período crítico, o pior período seco que é considerado para a geração de UHEs.

“A razão é que o uso do período crítico no cálculo das garantias físicas não possui nenhum respaldo metodológico”, diz a consultoria em sua publicação. Sendo assim, qualquer mudança levaria a impacto aleatório.

Isso porque ainda não se sabe se esse momento está encerrado ou se ainda está em construção no histórico de vazões no país. Um dos pontos que ainda devem ser avaliados é que o país não possui uniformidade entre os períodos seco e úmidos em todo o seu território, devido à dimensão, o que pode colocar UHEs com mais garantia do que outras a depender da região e do momento escolhido como é feito atualmente.

Na análise da consultoria, os impactos para o setor seriam mais pesados caso se implemente essa alteração. Ao considerar o período crítico atual que é o de 1949 a 1956 e usando o deck de dados da CP aplicando o cálculo de renda spot individual de cada usina dividido pela equivalente receita do chamado bloco hidráulico e a desagregação desse de acordo com a participação de cada UHE no histórico.

O resultado de estudo de caso sem considerar que há uma limitação de redução de até 5% por revisão para o atual período crítico aponta diferenças que vão desde uma redução de quase 30% a até elevação de mais de 45% ante os valores atuais. A questão, diz Celso Dall’Orto, consultor da PSR, é que a regra não impõe restrição para aumento, somente para redução da garantia. Isso resultaria em aumento do lastro de papel.

Nesse estudo de caso a diferença entre as garantias calculadas pela metodologia considerada correta e que é baseada na receita spot e que considera a metodologia incorreta de rateio do bloco hidráulico pela energia firme de cada usina é significativa. O custo total desse resultado para os agentes devido às alocações distorcidas seria de R$ 5,1 bilhões.

Contudo, a alteração do período crítico para o período de 2012 a 2020 que não tem, segundo a análise da PSR, nenhum respaldo metodológico, aponta aumento de 64,7% no montante financeiro. Alcançaria R$ 8,4 bilhões por ano. Nesse caso a diferença entre as GF seria de cerca de 50% de redução a até alta de 60%.

Apesar de o país ter passado por um período crítico no ano passado ainda não se sabe se está terminado. Tanto que os dados que são utilizados ainda referem-se a 2020 e não contemplam 2021 que foi o pior ano nesses 92 anos de histórico. E mais, apesar de não se ter essa mesma situação em 2022, a proximidade com o período ainda não deixa claro se esta criticidade foi ultrapassada. Então, por esse motivo a alteração ainda não se mostra adequada para a revisão ordinária que está em curso.

Na publicação, a PSR aponta que desagregar, ou fazer a proporção de cada usina de acordo com seu peso no chamado bloco hidráulico é um método que não possui respaldo conceitual e consiste em uma falha metodológica. Alterar o período crítico agora só agravaria substancialmente suas consequências.