Reconhecimento de custos pode reduzir pela metade dívida da Amazonas

A Amazonas Energia espera reduzir em mais da metade o nível de endividamento, que está na casa dos R$ 7 bilhões e afeta os planos de recuperação da distribuidora para os próximos anos. Esse movimento depende, no entanto, da disposição do governo em zerar o equity registrado pela empresa na assinatura do contrato de concessão em 2019, e do reconhecimento da neutralidade da remuneração pela Aneel, durante a operação temporária pela Eletrobras.

Na última terça-feira, 06 de setembro, a agência reguladora negou pedido da concessionária para ressarcimento de R$ 3,3 bilhões, correspondente ao período entre julho de 2017 e abril de 2019. O valor atualizado chega a R$ 3,8 bilhões.

A empresa avalia entrar com recurso na esfera administrativa, para julgamento do mérito do pedido pela Aneel. Também aguarda uma resposta do Ministério de Minas e Energia quanto à aplicação das regras do edital do leilão de privatização.

A distribuidora foi privatizada em dezembro de 2018, após permanecer em regime de operação temporária pela estatal, e é controlada atualmente pela Oliveira Energia. “O que dava a lógica econômica para esse grupo ter bidado é o aspecto de ter a condição de, no momento da transferência, o equity ser zero. E, nessa época, no momento da transferência o equity estava em menos R$3,3 bilhões”, disse o presidente da Amazonas Energia, Márcio Zimmermann, à Agência CanalEnergia.

Para o executivo, o edital de privatização é explícito ao determinar que a empresa deveria estar com uma relação equilibrada entre o fluxo de caixa e as despesas, no momento do repasse do controle para o novo concessionário. Mas a Aneel teria aplicado um entendimento próprio, ao regulamentar a Portaria 338, do MME, que estabeleceu as condições econômicas para a operação como designada.

Em maio desse ano, a Eletrobras também pediu formalmente ao ministério o ressarcimento de valores aplicados na Amazonas de 2016 a julho de 2017. A empresa aportou R$ 8,9 bilhões para zerar o déficit da distribuidora no período, conforme previsto no edital, mas continuou operando como designada até abril de 2019. Já a Amazonas oficializou o pleito para cobertura do período remanescente.

Uma decisão judicial favorável à Amazonas Energia suspendeu o pagamento de débitos relativos à assunção de dívidas com a Eletrobras e também à sobrecontratação de energia, até o julgamento do mérito dos pedidos.

Zimmermann acredita que se os pleitos administrativos forem atendidos, o governo terá que estabelecer uma forma para aplicar o que estava previsto no edital do leilão, definindo quem é o responsável por zerar o equity. Já em relação ao reconhecimento da neutralidade para fins de ressarcimento de valores, essa seria uma decisão da Aneel.

Uma das razões para o déficit registrado pela Amazonas foi o atraso de um ano e dez meses na transferência de controle da empresa. As outras cinco distribuidoras da Eletrobras privatizadas não tiveram problemas nesse aspecto, porque o leilão de privatização não atrasou tanto, estendendo a data de entrega das concessões aos novos controladores, afirma o executivo.

A empresa foi a última a ser vendida, e como já tinha um desequilíbrio muito grande, não foi difícil acumular a diferença bilionária entre a receita necessária e o fluxo de caixa. Duas auditorias independentes contratadas pela Amazonas e uma pela própria Eletrobras apontaram valores praticamente iguais para o déficit a ser coberto, argumenta Zimmermann.

Dívida

A redução da dívida a pouco mais de R$ 3 bilhões torna o passivo da empresa administrável, considerando nível de parcela B (recursos recebidos para cobertura de custos operacionais e remuneração da distribuidora). Continua sendo uma dívida alta, mas viável, na avaliação da empresa.

Historicamente, a Amazonas trabalha com perdas comerciais muito elevadas, acima de 40%, o que coloca a empresa em primeiro lugar nesse quesito entre as distribuidoras. Os acionistas falam em reduzir esse percentual para que ele fique próximo ao regulatório, mas ainda será necessário resolver os problemas judiciais que  a empresa tem nessa área. O que inclui, por exemplo, um questionamento sobre a constitucionalidade da lei estadual que dificulta o combate ao furto de energia, ao impedir a implantação do sistema de medição centralizada.

Esse sistema vai permitir a recuperação de uma receita de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões. “A gente tinha um plano de tornar [a distribuidora] viável até 2024, mas não com essa dívida no patamar de R$ 7 bilhões. Seria impossível. Mas, no patamar de R$ 3 bilhões com equity zero, nós teríamos condições de, com o tempo, recuperar a empresa.”