A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica enviou carta aos senadores no último dia 8 de setembro, solicitando a retirada das emendas do setor elétrico que foram inseridas pela Câmara na Medida Provisória 1118. A entidade afirma que é possível evitar um aumento de R$ 9 bilhões por ano, com impacto em torno de 4% na conta de energia dos consumidores.

O projeto de conversão da MP, que tratava originalmente de créditos tributários na área de combustíveis, foi aprovado pelos deputados em 31 de agosto. Da Câmara seguiu para o Senado, onde a expectativa é de possa ser votado no próximo dia 20, uma semana antes de perder a validade, em 27 de setembro.

Pelos cálculos da Abradee, a ampliação do prazo para a conclusão de projetos de fontes renováveis com direito a desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição vai impactar as tarifas em cerca de R$ 8,5 bilhões/ano. Esse prazo passaria de 48 meses após a emissão da outorga para 72 meses, beneficiando empreendedores que não conseguiriam concluir as usinas a tempo e perderiam o direito ao subsídio.

Já as emendas que determinam a aplicação do sinal locacional e mantém as tarifas de transmissão estabilizadas ao longo do período das outorgas de geração custariam mais R$ 500 milhões aos consumidores. Essas medidas, segundo a associação, também podem colocar em risco a expansão e a manutenção da malha de transmissão no país.

“Não há mágica. Quando concedidos, os descontos são custeados por todos os consumidores mediante inclusão na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, presente na conta de luz e que aumentou mais de 430% nos últimos dez anos, passando para R$ 32 bilhões em 2022”, argumentou a Abradee, destacando que cerca de 16% da tarifa é composta de encargos e subsídios.

A carta pondera ainda que o Congresso Nacional deu um passo importante esse ano para reduzir a conta de luz, ao aprovar a Lei Complementar 194, limitando as alíquotas do ICMS sobre energia elétrica. Aprovar o texto da Câmara contraria, portanto, os esforços do próprio Legislativo.

Outro ponto levantado pela entidade é que temas como a alocação de custos do setor estão inseridos no PL 414, que trata da modernização do setor elétrico. O projeto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados.