A Agência Nacional de Energia Elétrica vai repassar à Conta de Desenvolvimento Energético multas aplicadas às empresas do Grupo Abengoa que podem chegar a R$ 1 bilhão em valores atualizados. Desde a semana passada, foram julgados sete processos que totalizam R$ 730 milhões em penalidades, valor que pode dar um alívio às despesas pagas pelo consumidor por meio da conta setorial.

As multas são descumprimento dos contratos de empreendimentos de transmissão leiloados de 2012 a 2014, que não foram implantados. Na semana passada, a Aneel encerrou cinco processos que somam R$ 521,4 milhões, e nesta terça-feira, 13 de setembro, foram julgados outros dois, no valor de R$ 209,2 milhões.

No julgamento dos processos de hoje, a autarquia negou recurso da ATE XXIII Transmissora de Energia e manteve a penalidade de R$ 119,9 milhões, a preços de janeiro de 2022. Também foi rejeitado o pedido da ATE XIX de suspensão da multa de R$ 89,3 milhões, em valores de março desse ano.

As penalidades correspondem a 10% do investimento previsto nos contratos de concessão. Todos tiveram a caducidade declarada pelo Ministério de Minas e Energia.

A discussão sobre a destinação dos recursos arrecadados – se iriam para a CDE ou para o Tesouro Nacional – surgiu na semana passada, quando foi concluído o julgamento dos processos das transmissoras ATE XVIII, ATE XX, ATE XXI, ATE XXII e ATE XXIV.

Após avaliação, a Aneel concluiu que em caso de aplicação de multas editalícias, tanto administrativas quanto regulatórias, os valores arrecadados devem ser repassados à conta, conforme previsto na lei 10.438.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, esclareceu ainda que o edital do leilão de 2013 explicita que a arrecadação de eventual penalidade tem a Aneel como beneficiária. A agência tem a responsabilidade de executar o valor e repassá-lo à CDE.

“Em que pese o valor de R$ 1 bilhão, isso não cobre nem de longe o prejuízo que essa empresa causou ao Brasil”, disse Feitosa. Para o diretor, o grupo espanhol foi negligente na questão dos empreendimentos, apesar da receptividade que teve do Estado brasileiro, e deve ser tratada de forma implacável.