O segmento de geração eólica offshore conta atualmente com duas frentes de desenvolvimento de marcos regulatórios para seu estabelecimento e desenvolvimento por aqui. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou proposta de PLS 576/21, de autoria do Senador Jean Paul Prates e em outra frente o governo publicou o decreto 10.946/22, em fase de regulamentação via consulta pública. Ante esses dois a maior aposta é de que a segunda opção é que deverá delinear os caminhos do setor no país.
Na avaliação da presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, é justamente no Decreto deste ano que ela vê uma conversa mais similar à experiência internacional nesse campo do conhecimento. “Precisamos do conhecimento já adquirido e não cometer os mesmos erros que outros países cometeram, podemos partir sem essas ações que não foram bem sucedidas em outros locais. O decreto conversa com o que é internacionalmente adequado e com aquilo que o setor percebe tem chance de sair mais rápido”, disse em webinar promovido pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Até porque projetos como o PL que foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, possuem tramitação que não raro duram mais de um ano para chegarem à conversão em lei.
O gerente Brasil da BlueFloat, Emilio Matsumura, lembrou que o Brasil não é nem de perto pioneiro nessa tecnologia da eólica offshore. Citou que já há cerca de 55GW em capacidade instalada operacional em todo o mundo. Em sua análise, o país está em um momento que não pode se dar ao luxo de ter uma regulação que não esteja próxima ao que já existe no mundo. Até porque, há diversas regiões do mundo que desenvolvem projetos dessa natureza e que concorrem pelos investimentos.
“Precisamos atrair esses investimentos, o Brasil tem um grande potencial que pode variar de 700 GW a 1,3 TW, mas o país não pode ter uma regulação que seja tão diferente do resto do mundo. Os investidores olham para o Brasil, mas precisar explicar porque a regulação é diferente de outras geografias dificulta o processo de atratividade”, disse ele.
Essa afirmação encontrou ressonância na análise que Élbia trouxe da Europa onde passou 15 dias na Escandinávia e participou de evento sobre o hidrogênio verde por lá. Ela relatou que de mais de 60 patrocinadores do encontro que ocorreu, mais de 50 afirmaram que olhavam para o Brasil. Contudo, outros países com recursos renováveis estariam em posição mais avançada. Isso, acrescentou, pode ser um risco se o Brasil não adiantar seus processos, podendo perder a sua posição de ser um grande destino de investimentos e ficar apenas em potencial não realizado.
E quando se fala em atração de investimentos, diz o senior Programme Officer REmap da International Renewable Energy Agency (IRENA), Ricardo Gorini, que por anos atuou na Empresa de Pesquisa Energética, tem que levar em consideração também o desenvolvimento de uma cadeia industrial, gerando valor ao país.
Desafios
Segundo Élbia, os desafios do setor de energia eólica offshore na verdade são passos que ainda precisa ser dados. O primeiro é ter o marco regulatório que deverá ser o primeiro a chegar. Podendo ser colocado até novembro, de acordo com os prazos dados na consulta pública do MME.
Os custos, diz, já estão em queda, passou de uma ordem de grandeza de US$ 100 para a casa de US$ 60 por MWh. A questão do termo de referência no Ibama já existe para o processo de licenciamento, que não é um processo simples. E com todos os passos, reforça que os primeiros parques offshore deverão iniciar a operação apenas no final da década.
Matsumura diz que não vê competição entre a eólica offshore e a onshore, mas com as fontes de geração fosseis. Afinal, essa energia a partir dos ventos marítimos representam uma grande oportunidade de descarbonização e de diversificação da matriz energética global.
E todos os participantes, quando questionados pela moderadora Joísa Dutra, de que a transição energética deverá parar em decorrência do cenário energético na Europa, todos afirmaram que não. Que a transição é um movimento que veio para ficar sim, que mesmo com a retomada de plantas a carvão ou nucleares na Europa, deve continuar. O que estamos vendo pode ser uma redução momentânea da velocidade.
