O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), solicitou ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a retirada das emendas do setor elétrico incluídas pela Câmara dos Deputados no projeto de conversão da Medida Provisória 1.118. No requerimento, Portinho cita entendimento do Supremo Tribunal Federal e pede que seja removido o artigo 3º do texto, por se tratar de matéria estranha à MP.
O dispositivo estabelece prazo adicional de 24 meses para entrada em operação de projetos de fontes renováveis, beneficiados com descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd). Também determina o uso do sinal locacional para a tarifa de transmissão, com congelamento da Tust durante o período de outorga de empreendimentos de geração.
“Ocorre que estas alterações inseridas no texto de última hora não foram debatidas pelo setor. A ampliação de subsídios aos empreendimentos de geração acarretará em um aumento exponencial na Conta de Desenvolvimento Energético” justificou o senador.
Portinho citou cálculo Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que estima em R$ 8,5 bilhões por ano o custo dessas alterações para o consumidor, sem considerar os tributos. A entidade enviou carta a todos senadores, na última quinta-feira, 8 de setembro, na qual defende a retirada das emendas e afirma que é possível evitar um aumento de R$ 9 bilhões por ano, com impacto em torno de 4% na conta de energia dos consumidores.
Desse total, R$ 8,5 bilhões estariam relacionados aos subsídios concedidos às renováveis, dentro das tarifas de uso da rede, e R$ 500 milhões com a aplicação do sinal locacional e manutenção de tarifas de transmissão estabilizadas ao longo do tempo.
O substitutivo à MP, que tratava originalmente de créditos tributários vinculados à comercialização de combustíveis, foi aprovado pelos deputados em 31 de agosto. No Senado, ele está sendo relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e a expectativa é de possa ser votado no próximo dia 20, uma semana antes de perder a validade, em 27 de setembro. Se for alterado, o texto volta para análise da Câmara, o que aumenta o risco de que a MP perca a eficácia antes de encerrada a tramitação.
