Os jabutis incluídos na MP 1118 continuarão a onerar o consumidor com a inclusão de subsídios, segundo avaliação do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Hélvio Guerra. Ele afirmou que a decisão tomada na Câmara dos Deputados é prejudicial ao setor e caminha na direção contrária à modicidade tarifária com a ampliação do prazo das renováveis para entrarem em operação com direito ao desconto no fio.

Guerra lembrou que dos R$ 32 bilhões da CDE deste ano, 35% é de subsídios para uso do fio pelas fontes renováveis, notadamente a eólica, solar e as PCHs. Esse índice leva a um custo de R$ 10 a R$ 12 bilhões ao ano que é pago pelo consumidor de energia. Em sua avaliação, por exemplo, a fonte eólica não precisa de mais subsídios como o colocado na medida provisória.

“Isso ainda não virou lei, mas estamos trabalhando para que isso não se concretize, é algo danoso para o setor elétrico e para o consumidor”, definiu o diretor da agência reguladora, em sua participação no VI Forum Cogen – Cogeração de Energia e Geração Distribuída, evento realizado nesta quinta-feira, 15 de setembro, em São Paulo

Atualmente, citou Guerra, a fonte eólica está com 22 GW de capacidade instalada no país, a maior parte no Nordeste. Com isso, disse ele, a fonte vem pagando menos tarifa do que deveria. E isso onera o sistema de transmissão. Com a MP e as consequências da decisão, caso seja convertida em lei, a previsão de redução de 5% não acontecerá para o consumidor de Alagoas, exemplificou.

A redução citada vem do fato que a privatização da Eletrobras levará a um aporte de R$ 5 bilhões na CDE, que passou a um volume de R$ 27 bilhões. E que grande parte desse valor decorre de decisões em lei.

A MP 1118 foi aprovada no final de agosto na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal. O texto previa apenas alterações no mercado de combustíveis, mas o deputado Danilo Fortes (União-CE) inclui emendas que alteram prazos e o sinal locacional no setor elétrico. Juntos esses custos são estimados em R$ 8 a R$ 10 bilhões por entidades de defesa do consumidor, tanto industrial quanto da baixa tensão. A MP tem validade até 27 de setembro para ser aprovada no Congresso Nacional, senão é cancelada por decurso de prazo.