A situação da Âmbar Energia e da Karpowership em relação à Agência Nacional de Energia Elétrica está no mesmo patamar. Ambas empresas estão aguardando a avaliação de mérito do excludente de responsabilidade para saber quais os próximos passos das suas usinas, que somadas representam quase 90% de todo o leilão de contratação simplificado, realizado em outubro do ano passado.

De acordo com o diretor Hélvio Guerra, o pedido de revogação das outorgas da KPS, processo de sua relatoria, foi pedido com base nas informações que foram apresentadas pela empresa. Posteriormente o diretor-geral, Sandoval Feitosa, concedeu o efeito suspensivo da revogação – e isto está dentro das competências do diretor-geral da Aneel – porque a empresas apresentou outros pontos e a análise está com a área técnica.

“Agora estamos esperando retomar a análise desse pedido de excludente de responsabilidade, o processo está agora sob a relatoria de Ricardo Tili”, comentou Guerra, depois de participar do VI Forum Cogen de Cogeração de Energia e GD, realizado pela Associação da Indústria da Cogeração de Energia, em São Paulo, nesta quinta-feira, 15 de setembro.

No caso de reconhecido o excludente, as usinas da Karpowership, que estão operando em teste poderão seguir normalmente conforme as regras do setor. Contudo, não reconhecido esse excludente por parte da diretoria, estar em teste não dá o direito de continuar sem atender a três requisitos. O primeiro são as regras do edital, se os contratos estão sendo atendidos e se atendeu aos prazos, entre eles o de 1º de maio, com o waiver de entrar em 1º de agosto depois das penalidades pelo atraso.

“O que vai ser decidido agora é se cabe ou não o excludente e não aprovado deveremos avaliar o cumprimento efetivo das condições. Então não cabe fazer qualquer projeção porque precisamos saber se há ou não responsabilidade da empresa pelo atraso”, apontou Guerra.

O efeito suspensivo tem relação com esses pedidos de liberação de testes das usinas flutuantes da Karpowership. Pois as estão prontas e o empreendedor pede a liberação para verificar se está funcionando bem. Esse efeito refere-se à decisão judicial que existia na justiça do Rio de Janeiro que impedia a sua conexão ao grid.

Já na Âmbar, disse Guerra, o processo também está com o mesmo diretor na Aneel, e o pedido é de excludente de responsabilidade, ainda sem data para ser avaliada. E não há impedimento de continuar sua construção, pode ir a leilões ou mercado livre para negociar sua energia.

Sobre o prazo de finalização das obras que existia no passado, Guerra comentou que a empresa poderia substituir a energia com a UTE Cuiabá. Depois a segunda decisão houve o estabelecimento de uma cláusula de eficácia, que permitia a substituição desde que as outras usinas adquiridas da EPP estivessem prontas. E isso será decidido quando da avaliação do excludente, inclusive sobre a validade da cláusula de eficácia.

“Às vezes, por hipótese, havia uma decisão judicial que as vezes se comprovou que não era devido, e a usina não entrou porque a responsabilidade era de outro e não da empresa, isso pode acontecer”, avaliou.