Duas emendas de plenário apresentadas pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) retiram do projeto de conversão da Medida Provisória 1118 as propostas do setor elétrico. Os parlamentares pedem a supressão do artigo 3º do PLV 25, incluído pela Câmara dos Deputados, por tratar de matéria estranha ao texto da MP.
O dispositivo prorroga por 24 meses o prazo de conclusão de projetos de geração de fontes renováveis com direito aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. E também determina a aplicação do sinal locacional às tarifas de transmissão pagas por geradores, estabelecendo ainda que não haverá alteração na Tust ao longo do período da outorga de geração.
Braga, que é líder do MDB no Senado, também encaminhou requerimento ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a retirada das emendas da Câmara. O pedido é semelhante ao que foi feito na terça-feira passada, 13 de setembro, pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O parlamentar amazonense lembra que MP trata somente de créditos de PIS/Pasep e Cofins vinculados à comercialização de combustíveis. As emendas da Câmara tem sido criticadas por associações do setor elétrico, como Abradee (distribuidoras) e Abrace (grandes consumidores) que calculam um custo adicional para o consumidor entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Existe uma expectativa de que a matéria seja pautada esta semana, mas ainda não há previsão de sessão deliberativa do plenário da casa. Se a MP for votada com alterações, ela volta para a Câmara. O texto perde a validade no próximo dia 27.
